Pedido de Informação nº 2 de 2022

Que a Chefe do Poder Executivo Municipal informe: a) O município possui rede própria de ensino fundamental? b) Qual o número de alunos do ensino básico comprovado pelo último censo escolar anual? c) Qual o número de alunos que efetivamente cursam o ensino fundamental no município, especificando-se zona rural e urbana? d) O município instituiu por lei o plano de carreira e remuneração do magistério? e) O município instituiu por leis o Conselho de Educação e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB? f) Sendo positivo o item anterior, nominar os Conselheiros, com qualificação completa e representatividade no Órgão Colegiado, encaminhar cópia da lei e três atas da reunião. g) Qual o valor repassado e aplicado pelo município referentes aos recursos do FUNDEB no ano passado e no ano em curso? h) Por que os valores informados no SIOPE, bem como, dados da secretaria de educação não batem com os expostos nos veículos de transparência? i) Existe nº de conta específico para o FUND

Que a Chefe do Poder Executivo Municipal informe: a) O município possui rede própria de ensino fundamental? b) Qual o número de alunos do ensino básico comprovado pelo último censo escolar anual? c) Qual o número de alunos que efetivamente cursam o ensino fundamental no município, especificando-se zona rural e urbana? d) O município instituiu por lei o plano de carreira e remuneração do magistério? e) O município instituiu por leis o Conselho de Educação e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB? f) Sendo positivo o item anterior, nominar os Conselheiros, com qualificação completa e representatividade no Órgão Colegiado, encaminhar cópia da lei e três atas da reunião. g) Qual o valor repassado e aplicado pelo município referentes aos recursos do FUNDEB no ano passado e no ano em curso? h) Por que os valores informados no SIOPE, bem como, dados da secretaria de educação não batem com os expostos nos veículos de transparência? i) Existe nº de conta específico para o FUNDEB? k) Por que houve diminuição do repasse do FUNDEB para os professores? l) Por que não se pode pagar os professores com a parcela de 60% do Fundeb? m) Onde e de que forma o FUNDEB está sendo usado? n) Se houve aumento do número de crianças na creche, por que está vindo um repasse menor do FUNDEB para os professores?