Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Extraordinária da 6ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Poder Legislativo nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: 22
Turno: Segundo
Texto original
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"ACRESCENTA E ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR 109, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
Aprovado, por maioria Abstenção dos Vereadores Cleiton A. Correa de Siqueira e Luizinho Cordeiro |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Adair Luiz Gonçalves, Carlos Alberto Correa de Almeida, Cleiton Aparício Correa de Siqueira, Dirceu de Souza, Emersson de Oliveira, Luizinho Cordeiro, Oravio Cordeiro, Osni Leodoro
Protocolo: 40
Turno: -
Texto original
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ALTERA O ANEXO DA LEI 706, DE 22 DE SETEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado, por maioria Abstenção do Vereador Osni Leodoro |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Protocolo: 4
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIEDUCATIVO (SIMASE), NAS MODALIDADES DE MEDIDAS SOCIEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, DESTINADO AO ADOLESCENTE QUE PRATIQUE ATO INFRACIONAL NO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado, à unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 11 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Protocolo: 37
Turno: Único
Texto original
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"ALTERA O VALOR DOS RECURSOS A SEREM REPASSADOS A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS - AMA FRAIBURGO, NA FORMA QUE ESPECIFICA". - - |
Aprovado, à unanimidade |