Matérias da Ordem do Dia (40ª Sessão Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Adair Luiz Gonçalves, Carlos Alberto Correa de Almeida, Emersson de Oliveira, Osni Leodoro
Protocolo: 214
Turno: Segundo
Texto original
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"MODIFICA O ARTIGO 139-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO, SANTA CATARINA TORNANDO OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PROVENIENTE DE EMENDAS DE BANCADA DOS PARLAMENTARES DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO". - - |
Aprovado, à unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Protocolo: 218
Turno: Primeiro
Texto original
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"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
Aprovado, à unanimidade |
| 3 |
Processo Administrativo nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
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Eleição para renovação da Mesa Diretora para o Biênio 2023/2024 - Processo Administrativo nº 1 de 2022 | Incluso na pauta para leitura no expediente | 14/12/2022 - |
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