Matérias do Expediente (12ª Sessão do Plenário Virtual da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Que a Chefe do Poder Executivo Municipal informe os valores, as datas de transferências/repasses à Unidade Mista de Saúde Nossa Senhora da Salete, bem como se houve alteração dos valores dos repasses e, se houve, a razão da alteração, tudo desde janeiro de 2019 até o presente momento, com os respectivos comprovantes.

Que a Chefe do Poder Executivo Municipal informe se é possível o estabelecimento de outras funerária no município e se há contrato de concessão em vigor dos serviços funerários e se, sim, encaminhar a documentação.

Que a Chefe do Poder Executivo Municipal informe se a licitação informada no pedido de suplementação do projeto de lei n. 13/2020 foi realizada, se sim, qual modalidade e qual o valor.

Que a Chefe do Poder Executivo Municipal informe se a Prefeitura está pagando pelo espaço em que locado o Colégio Carlos Pisani, uma vez que se encontram suspensas as aulas. Informar, ainda, se as reformas foram iniciadas.

Que a Chefe do Poder Executivo Municipal informe qual o agente responsável pela ORTRAN, se são repassados valores do Estado de Santa Catarina para a ORTRAN, se sim, a periodicidade, o valor e local de aplicação dos investimentos.

EMENDA MODIFICATIVA N°04/2020 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N°04/2020

EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 04/2020

PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE EMBORA, CONCLUÍDAS NÃO ESTEJAM EM CONDIÇÕES DE ATENDER À POPULAÇÃO

Ata Eletrônica da 11ª Sessão do Plenário Virtual da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura

Oficio N 93/2020 - Resposta ao Oficio / projeto de Lei 14/2020

Oficio N 163/2020 - Cópia Lei Complementar N 112/2020

Oficio N 162 /2020 - Copia dos Decretos N 47/48/49/50/2020.

Requerimento de Informação N 04/2020

Oficio N 164/2020 - Copia da Lei Municipal N 1188/1189/2020

Resposta ao Requerimento de Informação Nº 05/2020

Ofício 119/2020 - Prestação de contas de empenhos pagos do Fundo Municipal de Saúde - dezembro de 2019, janeiro, fevereiro, março e abril de 2020; Prefeitura municipal - novembro, dezembro de 2019, janeiro, fevereiro, março e abril de 2020; Fundo de Reequipamento dos Bombeiros - janeiro, fevereiro, março e abril de 2020

Seja realizada a manutenção da iluminação pública, nas proximidades do término da rua do Comércio, próximo ao Mercado Supercenter, sentido Bairro Aparecida, solicitadas por moradores da redondeza por protocolo 02026.2020.000001-61 na Ouvidoria da Câmara de Vereadores. Assevere-se, por oportuno, que cabe ao Executivo Municipal legislar sobre assuntos de interesse local cabendo-lhe, regular, executar, licenciar, fiscalizar, conceder, permitir ou autorizar, conforme o caso, os serviços de iluminação pública.

Comunicado Conjunto TCE/CGU n. 01/2020 - Indícios de recebimento do auxílio emergencial, instituído pela Lei n. 13.982, de 2 de abril de 2020 (federal), por servidores públicos municipais de SC – Convocação para regularização