Matérias do Expediente (22ª Sessão Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Ata Eletrônica da 4ª Sessão Extraordinária da 7ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

"COMPLEMENTO ENTORNO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°06/2023

CEAC- Centro de apoio as Câmaras Municipais

"DENOMINA PARQUE MUNICIPAL MARCOS LEAL NUNES O ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA SENHORINHA APARECIDA DA SILVA COM ESQUINA NA RUA ATAIDE JARDIM RIBEIRO BAIRRO SÃO JOSÉ".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ACORDO JUDICIAL QUE ESPECIFICA".

"CONCEDE ANISTIA PARCELAMENTO E BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DE DÉBITOS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, CONCEDE REMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Acrescenta os incisos XXXI e XXXII e respectivas alíneas, ao projeto de lei complementar 06/2023

"Que a Chefe do Poder Executivo Municipal, promova a aquisição de produtos da agricultura familiar de Monte Carlo, para merenda escolar".

"Que a Chefe do Poder Executivo Municipal, promova melhorias na estrada que dá acesso a propriedade do Senhor Auredi Rezende, próximo ao antigo britador no interior do Municipio."

Que sejam equiparados, com a máxima urgência, os vencimentos das classes que possuem pisos definidos, aproximando-se da média de municípios vizinhos a Monte Carlo, sendo elas: psicólogos, assistentes sociais, operadores de máquinas e patroleiros. A medida encontra justificativa em razão da conhecida e histórica defasagem dos valores, considerando, também, a importância de valorizar o trabalho destes profissionais para o bom desenvolvimento do nosso município, com a manutenção de serviços públicos de qualidade aos montecarlenses

Que seja verificada a possibilidade de adesão ao Acordo de Cooperação Técnico para o desenvolvimento do Programa mais Pecuária Brasil, com o intuito de fortalecer a pecuária no nosso Município.

Seja realizada a manutenção no parquinho central da cidade