Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Extraordinária da 7ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Protocolo: 88
Turno: Segundo
Texto original
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"ALTERA O ANEXO IX DA LEI COMPLEMENTAR N°027/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
Aprovado, por maioria |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Protocolo: 117
Turno: Segundo
Texto original
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"CONCEDE ANISTIA PARCELAMENTO E BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DE DÉBITOS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, CONCEDE REMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
Aprovado, por maioria |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 33 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Protocolo: 122
Turno: Único
Texto original
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"AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
Aprovado, à unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 34 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Protocolo: 123
Turno: Único
Texto original
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"AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
Aprovado, à unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 35 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Protocolo: 124
Turno: Único
Texto original
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"AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO PROVÁVEL EXCESSO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
Aprovado, à unanimidade |