1 - Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2020
Turno: Primeiro
Autores: Adair Luiz Gonçalves, Maria Cristina Dick Rigo, Volnir Stratmann
Número de Protocolo: 95
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ALTERA OS ARTIGOS 34, I, II, III E IV E REVOGA OS INCISOS VI E VII DO ARTIGO 42 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO, SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado, à unanimidade
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2 - Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2020
Turno: Primeiro
Autores: Adair Luiz Gonçalves, Maria Cristina Dick Rigo, Volnir Stratmann
Número de Protocolo: 96
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ALTERA O ART. 57 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO, SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado, à unanimidade
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3 - Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº 4 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Número de Protocolo: 69
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DA CASA LAR PREVISTA NA LEI N°035/2009 de 24 DE ABRIL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado, à unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 14 de 2020
Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
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AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO PROVÁVEL EXCESSO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado, à unanimidade
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5 - Processo Administrativo nº 3 de 2018
Turno: Único
Autores:
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PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CASSAÇÃO DE MANDATO ELETIVO 03/2018
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Aprovado, à unanimidade
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