Matérias da Ordem do Dia (19ª Sessão do Plenário Virtual da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº 5 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DOS PARÁGRAFOS 6º E 7º, AO ARTIGO 27, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 23, DE 15 DE OUTUBRO DE 2007, PARA NOVAS DIRETRIZES QUANTO À ELEIÇÃO SUPLEMENTAR DO CONSELHO TUTELAR EM ÉPOCA DE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado, à unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 17 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL PELO SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado, à unanimidade Pareceres das Comissões Técnicas emitido oralmente, em sessão gravada do Plenário Virtual. |