Matérias da Ordem do Dia (38ª Sessão Ordinária da 8ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Anderson Rafael Sartor
Protocolo: 177
Turno: Único
Texto original
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"CONCEDE UM DIA DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO, SEM PREJUÍZO DOS SEUS VENCIMENTOS". - - |
Aprovado, à unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Anderson Rafael Sartor
Protocolo: 178
Turno: Único
Texto original
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"ALTERA O § 1º DO ART. 38 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019". - - |
Aprovado, à unanimidade |