Matérias do Expediente (2ª Sessão Ordinária da 10ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Ata Eletrônica da 1ª Sessão Ordinária da 10ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

"Que o Poder Executivo Municipal adote as medidas necessárias para regulamentar e regularizar o enquadramento de cargos e funções dos profissionais da carreira do magistério, consoante Lei Federal nº 15.326/2026, especialmente daqueles profissionais que trabalham em creches e pré-escolas do Município de Monte Carlo".

"ALTERA O § DO ART. 2º DA LEI Nº 1.501 DE 11 DE JULHO DE 2025, E PRORROGA A VALIDADE DO CONVÊNIO POR ELA AUTORIZADO".

"INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA (FMPI), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO".

"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“Que seja realizado melhorias nas estradas das localidades de Butiazinho, Linha Moraes, Linha Vicente e Vila Arlete".

"Que o Chefe do poder Executivo, envie relatório completo e detalhado de cada funcionário da prefeitura que recebe em seu salário função gratificada (FG)".

"AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº49/2011".

"INSTITUI O PROGRAMA BOLSA-ATLETA NO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“Que seja enviado documentação detalhada a respeito da vigência da concessão do Hospitalar Nossa Senhora da Salete de Monte Carlo”.

“Que seja enviado documentação detalhada a respeito da vigência do contrato de terceirização de mão de obra prestadora de serviços ao Município”.

“Que seja informado se os motoristas lotados nas secretarias de Educação, Saúde e Obras, recebem adicional de insalubridade e se há LTCAT e PPP desses ambientes de trabalho”.

"Que o Chefe do Poder Executivo Municipal informe qual o endereço de residência do Secretário de Administração, considerando o disposto no art. 121, paragrafo único, da Lei Orgânica Municipal".

"Que o Chefe do Poder Executivo Municipal, informe as providências tomadas em relação ao fornecimento de alimentação aos pacientes que realizam hemodiálise no âmbito do Município de Monte Carlo, bem como se há algum fornecimento de ajuda de custo para aqueles que realizam o serviço fora do domicílio".