Matérias da Ordem do Dia (16ª Sessão do Plenário Virtual da 5ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA VIABILIZAR A FREQUÊNCIA DIÁRIA DOS ALUNOS À AMA DE FRAIBURGO, POIS ATUALMENTE O CONVÊNIO CONTEMPLA APENAS 3 (TRÊS) DIAS NA SEMANA

"Que seja melhor avaliado o sistema de cobrança das faturas de água/esgoto emitidas pelo Departamento de Água e Esgoto, pois, em contato com a população, alguns munícipes vêm recebendo avisos de cobrança de períodos antigos, ultrapassando, em tese, o prazo prescricional de exigibilidade".

"AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA OS ARTIGOS 365 E 368, DA LEI COMPLEMENTAR N°045/2010, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".