Resumo (16ª Sessão do Plenário Virtual da 5ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Ata Eletrônica da 15ª Sessão do plenário Virtual da 5ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

"QUE A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENVIE PROJETO DE LEI A CÂMARA DE VEREADORES ISENTANDO JUROS E MULTAS DE IPTU, BEM COMO ISENTANDO JUROS E MULTAS DAS FATURAS DE ÁGUA E ESGOTO".

"AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA A DEMOLIÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA ESCOLA MUNICIPAL, ISOLADA HÉLIO ANJOS ORTIZ, BEM COMO O REAPROVEITAMENTO E/OU DOAÇÃO DO MATERIAL RESULTANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR DESPESAS COM LOCAÇÃO DE SALA COMERCIAL OU IMÓVEL DE TERCEIRO PARA FUNCIONAMENTO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"Que sejam disponibilizados, gratuitamente, testes rápidos de covid-19 para anticorpos IgM e IgG, como política de prevenção e enfrentamento ao coronavírus”.

QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA VIABILIZAR A FREQUÊNCIA DIÁRIA DOS ALUNOS À AMA DE FRAIBURGO, POIS ATUALMENTE O CONVÊNIO CONTEMPLA APENAS 3 (TRÊS) DIAS NA SEMANA

"Que seja melhor avaliado o sistema de cobrança das faturas de água/esgoto emitidas pelo Departamento de Água e Esgoto, pois, em contato com a população, alguns munícipes vêm recebendo avisos de cobrança de períodos antigos, ultrapassando, em tese, o prazo prescricional de exigibilidade".

"AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA OS ARTIGOS 365 E 368, DA LEI COMPLEMENTAR N°045/2010, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".