Matérias da Ordem do Dia (17ª Sessão do Plenário Virtual da 5ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

"ALTERA OS ARTIGOS 365 E 368, DA LEI COMPLEMENTAR N°045/2010, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DENOMINA "PLENÁRIO VEREADOR JOEL DE OLIVEIRA", O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE CARLO/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA A DEMOLIÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA ESCOLA MUNICIPAL, ISOLADA HÉLIO ANJOS ORTIZ, BEM COMO O REAPROVEITAMENTO E/OU DOAÇÃO DO MATERIAL RESULTANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

QUE SEJA VERIFICADA A DIVERGÊNCIA NA PLACA DA RUA SEBASTIÃO D. GONÇALVES, BAIRRO CENTRO, POIS, EM CONTATO COM OS COMERCIANTES DA LOCALIDADE, ESTES AFIRMAM QUE O ENDEREÇO CORRETO É SEBASTIÃO NUNES GONÇALVES

"QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO DAS RUAS SEBASTIÃO RIBEIRO DE DEUS, COM JOAQUIM CORREIA DE MELLO, NO BAIRRO SÃO CARLOS POIS SE ENCONTRAM EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE".

"Que seja verificada a possibilidade de, no âmbito da política de assistência social, conceder, às famílias montecarlenses, apoio emergencial financeiro para situações em que as residências são atingidas por incêndios não intencionais, observando-se, obviamente, os critérios de vulnerabilidade, assim como as condições socioeconômicas de eventuais beneficiários”.

"QUE A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENVIE PROJETO DE LEI A CÂMARA DE VEREADORES ISENTANDO JUROS E MULTAS DE IPTU, BEM COMO ISENTANDO JUROS E MULTAS DAS FATURAS DE ÁGUA E ESGOTO".

"Que sejam disponibilizados, gratuitamente, testes rápidos de covid-19 para anticorpos IgM e IgG, como política de prevenção e enfrentamento ao coronavírus”.

“A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MONTE CARLO, ESTADO DE SANTA CATARINA, POR MEIO DA PRESENTE MOÇÃO, VEM, RESPEITOSAMENTE, APELAR À SUPERINTENDÊNCIA DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT EM SANTA CATARINA E
AO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, NA CAPITAL FEDERAL, SEJA MANTIDA A AGÊNCIA DOS CORREIOS ESTABELECIDA NA CIDADE DE MONTE CARLO/SC, VEZ QUE PRESTA SERVIÇO PÚBLICO RELEVANTE, ATUANDO FUNDAMENTAL PAPEL NA REGULAÇÃO DO SETOR LOGÍSTICO, DISTRIBUIÇÃO DE ENCOMENDAS, CORRESPONDÊNCIAS E OUTROS SERVIÇOS”.

“A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MONTE CARLO, ESTADO DE SANTA CATARINA, POR MEIO DA PRESENTE MOÇÃO, VEM, RESPEITOSAMENTE, APELAR À SUPERINTENDÊNCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - DNIT, SEJA
CONSTRUÍDO TREVO ROTATIVO NA BR-470, NO PONTO QUE DÁ ACESSO AO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO/SC”