Matérias do Expediente (22ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Ata de Sessão Ordinária do Plenário Físico nº 21 de 2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: 297
Turno: Único
Texto original
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Ata Eletrônica da 21ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura - |
Aprovado, à unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 49 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Protocolo: 298
Turno: Único
Texto original
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"PREVÊ A ANULAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS QUE TEM SUA ORIGEM NA CESSÃO DE USO ONEROSA DE ESPAÇOS PÚBLICOS EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA PELA PANDEMIA DA COVID/19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - |
Matéria lida |