Matérias da Ordem do Dia (23ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
      | Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado | 
|---|---|---|---|
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                                Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 43 de 2021
                                Processo: -
                                Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
                                
                                Protocolo: 283
                                Turno: Único
                                
            
                
                    Texto original
                
            
                             
                        
              
            
           | 
          
          
            
              
                 "ALTERA A LEI N° 784 DE 15 DE JULHO DE 2011, QUE INSTITUI O CONSELHO DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Projeto com Emendas - -  | 
          
          
            
              
                Aprovado, à unanimidade | 
          
        
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                                Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 50 de 2021
                                Processo: -
                                Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
                                
                                Protocolo: 301
                                Turno: Único
                                
            
                
                    Texto original
                
            
                             
                        
              
            
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                 "ALTERA A LEI N°10 DE 29 DE JANEIRO DE 1993, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Projeto de Lei com Emendas Votação do Regime de Urgência - -  | 
          
          
            
              
                Aprovado, à unanimidade | 
          
        
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                                Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 51 de 2021
                                Processo: -
                                Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
                                
                                Protocolo: 305
                                Turno: Único
                                
            
                
                    Texto original
                
            
                             
                        
              
            
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                 "AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Votação do Regime de Urgência - -  | 
          
          
            
              
                Aprovado, à unanimidade | 
          
        
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                                Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 1 de 2021
                                Processo: -
                                Autor: Adair Luiz Gonçalves
                                
                                Protocolo: 293
                                Turno: -
                                
            
                
                    Texto original
                
            
                             
                        
              
            
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                 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOCAL PÚBLICO (RUA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". - -  | 
          
          
            
              
                Aprovado, à unanimidade | 
          
        
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                                Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 52 de 2021
                                Processo: -
                                Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
                                
                                Protocolo: 309
                                Turno: Único
                                
            
                
                    Texto original
                
            
                             
                        
              
            
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                 "AUTORIZA A PREFETITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO PROVÁVEL EXCESSO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - -  | 
          
          
            
              
                Aprovado, à unanimidade | 
          
        
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                                Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 53 de 2021
                                Processo: -
                                Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
                                
                                Protocolo: 312
                                Turno: Único
                                
            
                
                    Texto original
                
            
                             
                        
              
            
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                 "AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO PROVÁVEL EXCESSO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Votação do Regime de Urgência - -  | 
          
          
            
              
                Aprovado, à unanimidade |