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PL 1/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
"ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N°866/2013 QUADRO DE VAGAS DE ESTÁGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 20 de Março de 2023
Protocolo: 35/2023, Data Protocolo: 20/03/2023 - Horário: 14:45:57
Autor:  Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Relatorias:  Anderson Rafael Sartor (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Carlos Alberto Correa de Almeida (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas) || Anderson Rafael Sartor (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
30 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Março de 2023
Matéria Anexadora:   Emenda Modificativa nº 1 de 2023  Data Anexação: 28 de Março de 2023 Autor(es):  Emersson de Oliveira
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
PL 2/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
"ALTERA O VALOR DOS RECURSOS A SEREM REPASSADOS A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS - AMA- FRAIBURGO , NA FORMA QUE ESPECIFICA".

Apresentação: 22 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 9/2023, Data Protocolo: 22/02/2023 - Horário: 14:19:24
Autor:  Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Relatorias:  Anderson Rafael Sartor (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Carlos Alberto Correa de Almeida (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas) || Dirceu de Souza (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
23 de Fevereiro de 2023 - Votação Nominal >>>
23 de Fevereiro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Fevereiro de 2023
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
PL 3/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
"ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 8 de Março de 2023
Protocolo: 20/2023, Data Protocolo: 08/03/2023 - Horário: 14:53:23
Autor:  Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Relatorias:  Carlos Alberto Correa de Almeida (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas) || Anderson Rafael Sartor (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Dirceu de Souza (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
21 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Março de 2023
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
PL 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO EXERCÍCIO DE 2023".

Apresentação: 8 de Março de 2023
Protocolo: 21/2023, Data Protocolo: 08/03/2023 - Horário: 14:59:23
Autor:  Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Relatorias:  Carlos Alberto Correa de Almeida (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas) || Anderson Rafael Sartor (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Dirceu de Souza (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
16 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Março de 2023
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
PL 5/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA BADESC CIDADES E TOMAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BADESC- AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 9 de Março de 2023
Protocolo: 22/2023, Data Protocolo: 09/03/2023 - Horário: 16:39:13
Autor:  Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Relatorias:  Carlos Alberto Correa de Almeida (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas) || Anderson Rafael Sartor (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Dirceu de Souza (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
21 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Março de 2023
Matéria Anexadora:   Ofício do Poder Executivo nº 90 de 2023  Data Anexação: 16 de Março de 2023 Autor(es):  Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Matéria Anexada:   Ofício do Poder Executivo nº 81 de 2023  Data Anexação: 20 de Março de 2023 Autor(es):  Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
PL 6/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 14 de Março de 2023
Protocolo: 29/2023, Data Protocolo: 14/03/2023 - Horário: 15:39:21
Autor:  Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
16 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
16 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Março de 2023
Texto Original
PL 7/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
" ALTERA A REDAÇÃO E REVOGA OS PARÁGRAFOS DO ART. 7º, DA LEI N° 1.346, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023".

Apresentação: 15 de Março de 2023
Protocolo: 30/2023, Data Protocolo: 15/03/2023 - Horário: 14:33:43
Autor:  Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Relatorias:  Carlos Alberto Correa de Almeida (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas) || Anderson Rafael Sartor (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Dirceu de Souza (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
21 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Março de 2023
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
PL 8/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
"REVOGA O ART. 8º DA LEI N°1.348, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023".

Apresentação: 15 de Março de 2023
Protocolo: 31/2023, Data Protocolo: 15/03/2023 - Horário: 14:38:34
Autor:  Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Relatorias:  Anderson Rafael Sartor (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Carlos Alberto Correa de Almeida (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas) || Anderson Rafael Sartor (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
30 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Março de 2023
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
PL 9/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCICIO A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MONTE CARLO".

Apresentação: 16 de Março de 2023
Protocolo: 32/2023, Data Protocolo: 16/03/2023 - Horário: 16:29:47
Autor:  Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
16 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
16 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Março de 2023
Texto Original
PL 10/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 16 de Março de 2023
Protocolo: 34/2023, Data Protocolo: 16/03/2023 - Horário: 16:45:09
Autor:  Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
16 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
16 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Março de 2023
Texto Original
PL 11/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
"ALTERA O ART.16 DA LEI N°1355/2023, DE 23 DE MARÇO DE 2023, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE MONTE CARLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 27 de Março de 2023
Protocolo: 41/2023, Data Protocolo: 27/03/2023 - Horário: 14:31:39
Autor:  Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Relatorias:  Dirceu de Souza (CSP - Comissão de Serviços Públicos) || Carlos Alberto Correa de Almeida (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas) || Carlos Alberto Correa de Almeida (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado, por maioria
Data Votação:
5 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Abril de 2023
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
PL 12/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
"AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO PROVÁVEL EXCESSO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 10 de Abril de 2023
Protocolo: 49/2023, Data Protocolo: 10/04/2023 - Horário: 14:58:39
Autor:  Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Relatorias:  Anderson Rafael Sartor (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Carlos Alberto Correa de Almeida (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas) || Dirceu de Souza (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
13 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Abril de 2023
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
PL 13/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE CARLO A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 11 de Abril de 2023
Protocolo: 53/2023, Data Protocolo: 11/04/2023 - Horário: 14:41:47
Autor:  Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Relatorias:  Anderson Rafael Sartor (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Carlos Alberto Correa de Almeida (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas) || Dirceu de Souza (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
13 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Abril de 2023
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
PL 14/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
"AUTORIZA O MUNICIPIO DE MONTE CARLO A PROMOVER A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA POR DESAPROPRIAÇÃO, DESTINADO A INSTALAÇÃO DEFINITIVA DA CASA LAR MUNICIPAL, ELVIRA RIBEIRO CHAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 11 de Abril de 2023
Protocolo: 54/2023, Data Protocolo: 11/04/2023 - Horário: 14:47:10
Autor:  Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Relatorias:  Anderson Rafael Sartor (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Carlos Alberto Correa de Almeida (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas) || Dirceu de Souza (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado, por maioria
Data Votação:
20 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Abril de 2023
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
PL 15/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, CONCESSÃO E COFINANCIAMENTO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLITICA PUBLICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 17 de Abril de 2023
Protocolo: 59/2023, Data Protocolo: 17/04/2023 - Horário: 16:07:55
Autor:  Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Relatorias:  Anderson Rafael Sartor (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Carlos Alberto Correa de Almeida (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas) || Anderson Rafael Sartor (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
11 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Maio de 2023
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
PL 16/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
"PRORROGA O REGIME DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 19 de Abril de 2023
Protocolo: 60/2023, Data Protocolo: 19/04/2023 - Horário: 14:41:21
Autor:  Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Relatorias:  Anderson Rafael Sartor (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Carlos Alberto Correa de Almeida (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas) || Dirceu de Souza (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado, por maioria
Data Votação:
24 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Maio de 2023
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
PL 17/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
"AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO PROVÁVEL EXCESSO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 19 de Abril de 2023
Protocolo: 61/2023, Data Protocolo: 19/04/2023 - Horário: 14:48:54
Autor:  Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Relatorias:  Anderson Rafael Sartor (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Carlos Alberto Correa de Almeida (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas) || Dirceu de Souza (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
24 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Maio de 2023
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
PL 18/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
"AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 19 de Abril de 2023
Protocolo: 62/2023, Data Protocolo: 19/04/2023 - Horário: 14:52:27
Autor:  Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Relatorias:  Anderson Rafael Sartor (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Carlos Alberto Correa de Almeida (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas) || Dirceu de Souza (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
24 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Maio de 2023
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
PL 19/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
"AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 8 de Maio de 2023
Protocolo: 69/2023, Data Protocolo: 08/05/2023 - Horário: 14:31:32
Autor:  Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Relatorias:  Anderson Rafael Sartor (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Carlos Alberto Correa de Almeida (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas) || Anderson Rafael Sartor (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
18 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Maio de 2023
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
PL 20/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
"AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 10 de Maio de 2023
Protocolo: 71/2023, Data Protocolo: 10/05/2023 - Horário: 14:35:19
Autor:  Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Relatorias:  Anderson Rafael Sartor (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Carlos Alberto Correa de Almeida (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas) || Anderson Rafael Sartor (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
18 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Maio de 2023
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
PL 21/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
"AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO PROVÁVEL EXCESSO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 10 de Maio de 2023
Protocolo: 72/2023, Data Protocolo: 10/05/2023 - Horário: 14:39:07
Autor:  Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Relatorias:  Anderson Rafael Sartor (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Carlos Alberto Correa de Almeida (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas) || Anderson Rafael Sartor (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
18 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Maio de 2023
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
PL 22/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
"AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 15 de Maio de 2023
Protocolo: 76/2023, Data Protocolo: 15/05/2023 - Horário: 15:26:53
Autor:  Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Relatorias:  Anderson Rafael Sartor (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Carlos Alberto Correa de Almeida (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas) || Anderson Rafael Sartor (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
18 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>>
18 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Maio de 2023
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
PL 23/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A ALIENAÇÃO E A BAIXA DA CARGA PATRIMONIAL DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 29 de Maio de 2023
Protocolo: 82/2023, Data Protocolo: 29/05/2023 - Horário: 14:31:23
Autor:  Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Relatorias:  Anderson Rafael Sartor (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Carlos Alberto Correa de Almeida (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas) || Dirceu de Souza (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
22 de Junho de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Junho de 2023
Matéria Anexadora:   Emenda Supressiva nº 3 de 2023  Data Anexação: 22 de Junho de 2023 Autor(es):  Oravio Cordeiro
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
PL 24/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
"AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 6 de Junho de 2023
Protocolo: 89/2023, Data Protocolo: 06/06/2023 - Horário: 15:43:09
Autor:  Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Relatorias:  Anderson Rafael Sartor (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Carlos Alberto Correa de Almeida (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas) || Dirceu de Souza (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
15 de Junho de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Junho de 2023
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
PL 25/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
"AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 6 de Junho de 2023
Protocolo: 90/2023, Data Protocolo: 06/06/2023 - Horário: 15:50:32
Autor:  Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Relatorias:  Anderson Rafael Sartor (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Carlos Alberto Correa de Almeida (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas) || Dirceu de Souza (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
15 de Junho de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Junho de 2023
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
PL 26/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
" RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 15 de Junho de 2023
Protocolo: 95/2023, Data Protocolo: 15/06/2023 - Horário: 14:44:57
Autor:  Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Relatorias:  Anderson Rafael Sartor (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Anderson Rafael Sartor (CSP - Comissão de Serviços Públicos) || Dirceu de Souza (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
6 de Julho de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Julho de 2023
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
PL 27/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
"AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 21 de Junho de 2023
Protocolo: 101/2023, Data Protocolo: 21/06/2023 - Horário: 14:24:16
Autor:  Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
22 de Junho de 2023 - Votação Nominal >>>
22 de Junho de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Junho de 2023
Texto Original
PL 28/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE CARLO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC VISANDO O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO UNIDADE MÓVEL SESC SAÚDE MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 26 de Junho de 2023
Protocolo: 105/2023, Data Protocolo: 26/06/2023 - Horário: 14:31:12
Autor:  Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Relatorias:  Anderson Rafael Sartor (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Anderson Rafael Sartor (CSP - Comissão de Serviços Públicos) || Dirceu de Souza (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
6 de Julho de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Julho de 2023
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
PL 29/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
'AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE CARLO A ADERIR O PROJETO DE EXTENSÃO COMUNITÁRIA SÉRGIO AROUCA JUNTO A UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ (UNIVALI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 26 de Junho de 2023
Protocolo: 107/2023, Data Protocolo: 26/06/2023 - Horário: 15:47:36
Autor:  Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Relatorias:  Anderson Rafael Sartor (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Anderson Rafael Sartor (CSP - Comissão de Serviços Públicos) || Dirceu de Souza (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
6 de Julho de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Julho de 2023
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
PL 30/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO EXERCÍCIO DE 2023".

Apresentação: 29 de Junho de 2023
Protocolo: 111/2023, Data Protocolo: 29/06/2023 - Horário: 15:02:49
Autor:  Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Relatorias:  Anderson Rafael Sartor (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Anderson Rafael Sartor (CSP - Comissão de Serviços Públicos) || Dirceu de Souza (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
6 de Julho de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Julho de 2023
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
PL 31/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
"DENOMINA PARQUE MUNICIPAL MARCOS LEAL NUNES O ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA SENHORINHA APARECIDA DA SILVA COM ESQUINA NA RUA ATAIDE JARDIM RIBEIRO BAIRRO SÃO JOSÉ".

Apresentação: 6 de Julho de 2023
Protocolo: 115/2023, Data Protocolo: 06/07/2023 - Horário: 14:42:34
Autor:  Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Relatorias:  Anderson Rafael Sartor (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Carlos Alberto Correa de Almeida (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas) || Dirceu de Souza (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
13 de Julho de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Julho de 2023
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
PL 32/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ACORDO JUDICIAL QUE ESPECIFICA".

Apresentação: 6 de Julho de 2023
Protocolo: 116/2023, Data Protocolo: 06/07/2023 - Horário: 14:49:28
Autor:  Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Relatorias:  Anderson Rafael Sartor (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Carlos Alberto Correa de Almeida (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas) || Dirceu de Souza (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
13 de Julho de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Julho de 2023
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
PL 33/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
"AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 12 de Julho de 2023
Protocolo: 122/2023, Data Protocolo: 12/07/2023 - Horário: 15:20:13
Autor:  Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
13 de Julho de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Julho de 2023
Texto Original
PL 34/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
"AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 12 de Julho de 2023
Protocolo: 123/2023, Data Protocolo: 12/07/2023 - Horário: 15:23:22
Autor:  Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
13 de Julho de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Julho de 2023
Texto Original
PL 35/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
"AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO PROVÁVEL EXCESSO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 12 de Julho de 2023
Protocolo: 124/2023, Data Protocolo: 12/07/2023 - Horário: 15:31:35
Autor:  Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
13 de Julho de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Julho de 2023
Texto Original
PL 36/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
"APROVA A MINUTA DO CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, DE PREVENÇÃO COMBATE A SINISTRO, BUSCA E SALVAMENTO, ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR E OUTROS DE COMPETÊNCIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR".

Apresentação: 1 de Agosto de 2023
Protocolo: 127/2023, Data Protocolo: 01/08/2023 - Horário: 14:52:01
Autor:  Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  14 de Agosto de 2023
Matéria Anexadora:   Ofício do Poder Executivo nº 329 de 2023  Data Anexação: 14 de Agosto de 2023 Autor(es):  Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Texto Original
PL 37/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE CARLO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR PARA AQUISIÇÃO DE UM VEICULO 4X4".

Apresentação: 1 de Agosto de 2023
Protocolo: 128/2023, Data Protocolo: 01/08/2023 - Horário: 15:01:17
Autor:  Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Relatorias:  Anderson Rafael Sartor (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Carlos Alberto Correa de Almeida (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas) || Dirceu de Souza (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
10 de Agosto de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Agosto de 2023
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
PL 38/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE CARLO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CEDUP- CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ERNESTO ANTONIO DEBASTIANI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Protocolo: 137/2023, Data Protocolo: 21/08/2023 - Horário: 15:23:30
Autor:  Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Relatorias:  Anderson Rafael Sartor (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
24 de Agosto de 2023 - Votação Nominal >>>
24 de Agosto de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  29 de Agosto de 2023
Texto Original
PL 39/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 22 de Agosto de 2023
Protocolo: 141/2023, Data Protocolo: 22/08/2023 - Horário: 14:49:07
Autor:  Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Relatorias:  Anderson Rafael Sartor (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
24 de Agosto de 2023 - Votação Nominal >>>
24 de Agosto de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  29 de Agosto de 2023
Texto Original
PL 40/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO PROVÁVEL EXCESSO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 22 de Agosto de 2023
Protocolo: 142/2023, Data Protocolo: 22/08/2023 - Horário: 14:54:46
Autor:  Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Relatorias:  Anderson Rafael Sartor (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado, por maioria
Data Votação:
24 de Agosto de 2023 - Votação Nominal >>>
24 de Agosto de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  29 de Agosto de 2023
Matéria Anexada:   Ofício do Poder Executivo nº 372 de 2023  Data Anexação: 30 de Agosto de 2023 Autor(es):  Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Texto Original
PL 41/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 22 de Agosto de 2023
Protocolo: 143/2023, Data Protocolo: 22/08/2023 - Horário: 15:33:48
Autor:  Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Relatorias:  Anderson Rafael Sartor (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
24 de Agosto de 2023 - Votação Nominal >>>
24 de Agosto de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  29 de Agosto de 2023
Texto Original
PL 42/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 4 de Setembro de 2023
Protocolo: 148/2023, Data Protocolo: 04/09/2023 - Horário: 14:38:54
Autor:  Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Relatorias:  Carlos Alberto Correa de Almeida (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas) || Anderson Rafael Sartor (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
5 de Outubro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Outubro de 2023
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Audiência(s) Pública(s): Apresentação da proposta de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2024

PL 43/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE CARLO A REALIZAR DOAÇÃO DE BEM MÓVEL, PARA O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA - CBMSC

Apresentação: 5 de Setembro de 2023
Protocolo: 149/2023, Data Protocolo: 05/09/2023 - Horário: 14:41:20
Autor:  Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
6 de Setembro de 2023 - Votação Nominal >>>
6 de Setembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Setembro de 2023
Texto Original
PL 44/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO A UTILIZAR RECURSO DA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA PARA PAGAMENTO DE ENCARGOS DA FOLHA DOS SERVIDORES, ATRAVÉS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA".

Apresentação: 5 de Setembro de 2023
Protocolo: 150/2023, Data Protocolo: 05/09/2023 - Horário: 14:47:10
Autor:  Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Relatorias:  Carlos Alberto Correa de Almeida (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Carlos Alberto Correa de Almeida (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas) || Dirceu de Souza (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado, por maioria
Data Votação:
14 de Setembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Setembro de 2023
Matéria Anexadora:   Ofício do Poder Executivo nº 377 de 2023  Data Anexação: 12 de Setembro de 2023 Autor(es):  Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
PL 45/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
"AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO PROVÁVEL EXCESSO NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 13 de Setembro de 2023
Protocolo: 155/2023, Data Protocolo: 13/09/2023 - Horário: 12:45:14
Autor:  Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Relatorias:  Anderson Rafael Sartor (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Carlos Alberto Correa de Almeida (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas) || Dirceu de Souza (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
21 de Setembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Setembro de 2023
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
PL 46/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
"AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 13 de Setembro de 2023
Protocolo: 156/2023, Data Protocolo: 13/09/2023 - Horário: 12:51:20
Autor:  Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Relatorias:  Anderson Rafael Sartor (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Carlos Alberto Correa de Almeida (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas) || Dirceu de Souza (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
21 de Setembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Setembro de 2023
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
PL 47/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM EVENTO DE COMEMORAÇÃO AO DIA DO PROFESSOR DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 27 de Setembro de 2023
Protocolo: 161/2023, Data Protocolo: 27/09/2023 - Horário: 14:29:15
Autor:  Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Relatorias:  Carlos Alberto Correa de Almeida (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas) || Anderson Rafael Sartor (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Dirceu de Souza (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitado, por maioria
Data Votação:
19 de Outubro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Outubro de 2023
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PL 48/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
"AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO PROVÁVEL EXCESSO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Protocolo: 166/2023, Data Protocolo: 02/10/2023 - Horário: 14:28:48
Autor:  Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Relatorias:  Carlos Alberto Correa de Almeida (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas) || Dirceu de Souza (CSP - Comissão de Serviços Públicos) || Carlos Alberto Correa de Almeida (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
9 de Outubro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Outubro de 2023
Matéria Anexadora:   Ofício do Poder Executivo nº 448 de 2023  Data Anexação: 9 de Outubro de 2023 Autor(es):  Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
PL 49/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
"AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 4 de Outubro de 2023
Protocolo: 169/2023, Data Protocolo: 04/10/2023 - Horário: 15:42:10
Autor:  Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Relatorias:  Carlos Alberto Correa de Almeida (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas) || Dirceu de Souza (CSP - Comissão de Serviços Públicos) || Carlos Alberto Correa de Almeida (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
9 de Outubro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Outubro de 2023
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
PL 50/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
"AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO PROVÁVEL EXCESSO NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 4 de Outubro de 2023
Protocolo: 170/2023, Data Protocolo: 04/10/2023 - Horário: 15:46:29
Autor:  Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Relatorias:  Carlos Alberto Correa de Almeida (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas) || Dirceu de Souza (CSP - Comissão de Serviços Públicos) || Carlos Alberto Correa de Almeida (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
9 de Outubro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Outubro de 2023
Documentos Acessórios: 4
Texto Original