Matérias do Expediente (1ª Sessão Ordinária da 8ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Ata Eletrônica da 41ª Sessão Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EMITIR ASSENTIMENTO PARA O APROVEITAMENTO DE JAZIDA SITUADA EM IMÓVEL PERTENCENTE A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, SOB O REGIME DE LICENCIAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 3, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI FEDERAL N°6.567/1978".

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01 ELEIÇÃO DAS COMISSÕES TÉCNICAS PARA O ANUÊNIO DE 2024.

"AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"Que a Chefe do Poder Executivo, informe e remeta a Câmara no prazo legal, informações, sobre a crise de fornecimento de água referente a abertura de canalização do poço artesiano no Aquífero Guarani, localizado ao lado do estádio municipal, informando custo total da obra, estudo prévio hidrogeológico para efetuar a perfuração e a atual vazão de água do referido poço, em caso da vazão de água estar diminuída que seja apontado o motivo.
Outrossim solicita, informações sobre o resultado do processo licitatório do Pregão N. 05/2022 de 11 de Fevereiro 2022, com a respectiva cópia integral.

"Que a Chefe do Poder Executivo Municipal, informe e remeta a Câmara, informações acerca da atual situação de operação do poço artesiano perfurado na Localidade da Vila Imasa, se está canalizado e distribuindo água a população.

"Que a Chefe do Poder Executivo Municipal, informe e remeta a Câmara de Vereadores, informações se existe contrato vigente com a empresa gestora do site. - http://leismunicipais.com.br/, comprovando com documentos, e em caso, positivo, informe as razões da Lei Orgânica de Monte Carlo, estar desatualizada no respectivo site".