Matérias do Expediente (3ª Sessão Ordinária da 8ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Ata Eletrônica da 2ª Sessão Ordinária da 8ª Sessão Legislativa da 8º Legislatura

"ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº439 DE 28 DE ABRIL DE 2005, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Convite Audiência Pública: Fechamento do 3º Quadrimestre do ano de 2023, que se realizará dia 28 de Fevereiro de 2024, as 09:00 horas na sala de reunião da Prefeitura Municipal, ou pelo link enviado ao Presidente da Câmara.

"ALTERA A LEI Nº1.346, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023, PARA PERMITIR A DOAÇÃO DE TERRENOS EM CASOS DE INTERDIÇÃO DE ÁREAS DE RISCO PELA DEFESA CIVIL".

"INCLUI O paragrafo 6º DO ART. 22, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO".

"ALTERA A CARGA HORÁRIA DO CARGO EFETIVO DE FONOAUDIÓLOGO, ALTERA O VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ADMINISTRADOR, ANALISTA TRIBUTÁRIO, ARQUITETO, ASSISTENTE SOCIAL, PSICÓLOGO E TÉCNICO EM CONTABILIDADE TODOS DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007, E ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO DE COMISSÃO E CONFIANÇA DE COORDENADOR DA CASA LAR , PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR N°35/2009, DE 24 DE ABRIL DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

" DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO EXERCÍCIO DE 2024".

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO EXERCÍCIO DE 2024".

"Que Chefe do Poder Executivo Municipal, para que no prazo legal, informem e remetam `Câmara Municipal o seguinte:
* Quantidade de hidrômetros instalados no município e quantas taxas existentes das classes residencial e comercial;
* Qual a arrecadação da taxa de lixo mensal;
* Valor do custo anual/mensal do serviço da coleta de lixo;
* Qual o valor da arrecadação da DMAE dos últimos doze meses.

"ALTERA A LEI N° 691/2009, DE 24 DE ABRIL DE 2009, QUE ESTABELECE O PROGRAMA PERMANENTE DE CONCESSÃO DE ESTÍMULOS ECONÔMICOS E INCENTIVOS FISCAIS DO MUNÍCIPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".