Matérias do Expediente (11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Indicação nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Emersson de Oliveira
Protocolo: 55
Turno: Único
Texto original
|
"Para que adote medidas necessárias visando regulamentar a redução da jornada de trabalho do servidor publico titular de cargo de provimento efetivo, que tenha filho ou dependente com Transtorno do Espectro Autista ou com outras deficiências, sem prejuízo da remuneração". - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: 56
Turno: Único
Texto original
|
"Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 109, de 29 de novembro de 2019". - |
Matéria lida |
| 1 |
Ata de Sessão Ordinária do Plenário Físico nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: 54
Turno: Único
Texto original
|
Ata Eletrônica da 10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura - |
Aprovado, à unanimidade |