Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Poder Legislativo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Volnir Stratmann
Protocolo: 174
Turno: Primeiro
Texto original
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"Cria os cargos de Agente de Contratação, Gestor de Contratos e de Assessor se Imprensa e dá outras providências". - - |
Aprovado, por maioria |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Protocolo: 184
Turno: Primeiro
Texto original
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"CONCEDE ANISTIA, PARCELAMENTO E BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DE DÉBITOS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, CONCEDE REMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
Aprovado, à unanimidade |