Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº 3 de 2026 em 3ª Sessão Ordinária da 10ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária da 10ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº 3 de 2026
"ALTERA A SESÃO I, DO CAPITULO III, E OS ARTIGOS 18, 29 E 30, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº49/2011, DE 07 DE OUTUBRO DE 2011, E O ART. 132, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2006, DE 06 DE MARÇO DE 2006".
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº 3 de 2026 | Incluso na pauta para leitura no expediente | 19/02/2026
Observação