Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária da 10ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: 27
Turno: Único
Texto original
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"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL (RESOLUÇÃO 01/95) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
Aprovado, à unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Protocolo: 19
Turno: Primeiro
Texto original
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"AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº49/2011". - - |
Aprovado, à unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Protocolo: 11
Turno: Único
Texto original
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"ALTERA O § DO ART. 2º DA LEI Nº 1.501 DE 11 DE JULHO DE 2025, E PRORROGA A VALIDADE DO CONVÊNIO POR ELA AUTORIZADO". - - |
Aprovado, à unanimidade |
| 4 |
Indicação nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Emersson de Oliveira
Protocolo: 32
Turno: Único
Texto original
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“Que seja instalado um ECO PONTO, para coleta de resíduos “lixo”, nas proximidades do aeroporto do Município". - - |
Aprovado, à unanimidade |