Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 4 de 2026 em 3ª Sessão Ordinária da 10ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária da 10ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 4 de 2026
"ALTERA O § DO ART. 2º DA LEI Nº 1.501 DE 11 DE JULHO DE 2025, E PRORROGA A VALIDADE DO CONVÊNIO POR ELA AUTORIZADO".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação