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PL 52/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 25 de Novembro de 2024
Protocolo: 174/2024, Data Protocolo:
25/11/2024 -
Horário: 15:02:19
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Incluso na pauta para leitura no expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 53/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "ALTERA O VALOR DO REPASSE ANUAL À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE CURITIBANOS, ADMINISTRADORA DO HOSPITAL HÉLIO DOS ANJOS ORTIZ, ALTERA A LEI Nº 1.117, DE 24 DE AGOSTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 27 de Novembro de 2024
Protocolo: 176/2024, Data Protocolo:
27/11/2024 -
Horário: 15:32:57
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Incluso na pauta para leitura no expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 54/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "PRORROGA O REGIME DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 5 de Dezembro de 2024
Protocolo: 186/2024, Data Protocolo:
05/12/2024 -
Horário: 17:01:06
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, por maioria
Data Votação:
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PL 55/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "ALTERA O PRAZO PREVISTO NO ART.5º, DA LEI Nº 1.270/2021, DE 13 DE DEZEMBRO 2021".
Apresentação: 13 de Dezembro de 2024
Protocolo: 189/2024, Data Protocolo:
13/12/2024 -
Horário: 17:26:35
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 56/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: REVOGA A LEI Nº1.476, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2024
Protocolo: 191/2024, Data Protocolo:
16/12/2024 -
Horário: 15:44:04
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Incluso na pauta para leitura no expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2024
Texto Original
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PL 57/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A RECEBER OS BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA EM DAÇÃO EM PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 17 de Dezembro de 2024
Protocolo: 192/2024, Data Protocolo:
17/12/2024 -
Horário: 15:25:07
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 58/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 18 de Dezembro de 2024
Protocolo: 193/2024, Data Protocolo:
18/12/2024 -
Horário: 16:02:20
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 59/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 18 de Dezembro de 2024
Protocolo: 194/2024, Data Protocolo:
18/12/2024 -
Horário: 16:09:30
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 60/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO PROVÁVEL EXCESSO NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 18 de Dezembro de 2024
Protocolo: 195/2024, Data Protocolo:
18/12/2024 -
Horário: 16:48:41
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PLC 1/2024 - Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo
Ementa: "ALTERA A CARGA HORÁRIA DO CARGO EFETIVO DE FONOAUDIÓLOGO, ALTERA O VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ADMINISTRADOR, ANALISTA TRIBUTÁRIO, ARQUITETO, ASSISTENTE SOCIAL, PSICÓLOGO E TÉCNICO EM CONTABILIDADE TODOS DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007, E ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO DE COMISSÃO E CONFIANÇA DE COORDENADOR DA CASA LAR , PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR N°35/2009, DE 24 DE ABRIL DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 15/2024, Data Protocolo:
22/02/2024 -
Horário: 8:28:14
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PLC 2/2024 - Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo
Ementa: "ALTERA O VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE DE CRECHE E DE AUXILIAR DE ODONTOLOGIA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007".
Apresentação: 13 de Março de 2024
Protocolo: 38/2024, Data Protocolo:
13/03/2024 -
Horário: 14:44:14
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PLC 3/2024 - Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo
Ementa: "ALTERA A CARGA HORÁRIA DO CARGO EFETIVO DE FISIOTERAPEUTA, DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MUNICIPIO DE MONTE CARLO, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº27, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Regime de Urgência, incluso pelo Presidente da Câmara de Vereadores (art.145, do RI)
Apresentação: 3 de Abril de 2024
Protocolo: 60/2024, Data Protocolo:
03/04/2024 -
Horário: 13:59:29
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PLC 4/2024 - Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo
Ementa: "INSTITUI A FUNÇÃO GRATIFICADA VINCULADA ÀS ATIVIDADES DE COORDENADORIA EXECUTIVA DO PROCON, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº131, DE 14 DE JULHO DE 2023, E ALTERA O ANEXO IX DA LEI COMPLEMENTAR N°27, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Regime de Urgência, incluso pelo Presidente da Câmara de Vereadores (art.145, do RI)
Apresentação: 3 de Abril de 2024
Protocolo: 61/2024, Data Protocolo:
03/04/2024 -
Horário: 14:04:45
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, por maioria
Data Votação:
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PLC 5/2024 - Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo
Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA-PRÊMIO E DE SALDO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO".
Apresentação: 17 de Outubro de 2024
Protocolo: 155/2024, Data Protocolo:
17/10/2024 -
Horário: 17:51:55
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PLC 6/2024 - Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo
Ementa: AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE AUXILIAR EM SERVIÇOS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 13 de Novembro de 2024
Protocolo: 171/2024, Data Protocolo:
13/11/2024 -
Horário: 15:04:02
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Outros - Remessa ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2024
Texto Original
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PLC 7/2024 - Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo
Ementa: ALTERA ARTIGO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 5 de Dezembro de 2024
Protocolo: 185/2024, Data Protocolo:
05/12/2024 -
Horário: 16:56:02
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Outros - Remessa ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2024
Texto Original
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PLC 1/2024 - Projeto de Lei Complementar do Poder Legislativo
Ementa: OFICIO N 70/2024
Apresentação: 5 de Março de 2024
Protocolo: 29/2024, Data Protocolo:
05/03/2024 -
Horário: 15:30:49
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLC 2/2024 - Projeto de Lei Complementar do Poder Legislativo
Ementa: "AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE EQUOTERAPIA COMO MÉTODO TERAPÊUTICO DE SAÚDE PÚBLICA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS (PCDs) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO".
Apresentação: 24 de Outubro de 2024
Protocolo: 157/2024, Data Protocolo:
24/10/2024 -
Horário: 17:13:54
Autor:
Emersson de Oliveira
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Incluso na pauta para leitura no expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2024
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PL 1/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo
Ementa: "ALTERA A LEI N° 691/2009, DE 24 DE ABRIL DE 2009, QUE ESTABELECE O PROGRAMA PERMANENTE DE CONCESSÃO DE ESTÍMULOS ECONÔMICOS E INCENTIVOS FISCAIS DO MUNÍCIPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 19/2024, Data Protocolo:
22/02/2024 -
Horário: 17:25:34
Autor:
Dirceu de Souza
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 2/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo
Ementa: "FIXA PRAZO PARA ADEQUAÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS EDIFICAÇÕES SITUADAS NO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 29 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 26/2024, Data Protocolo:
29/02/2024 -
Horário: 16:15:13
Autor:
Oravio Cordeiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, por maioria
Data Votação:
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PL 3/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo
Ementa: "DESTINA VEÍCULO DA SECRETARIA DE SAÚDE PARA O USO EXCLUSIVO DE PACIENTES E ACOMPANHANTES EM ATENDIMENTO NO HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DEMAIS HOSPITAIS CONVENIADOS".
Apresentação: 4 de Julho de 2024
Protocolo: 117/2024, Data Protocolo:
04/07/2024 -
Horário: 17:39:40
Autor:
Emersson de Oliveira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 4/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo
Ementa: "AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE EQUOTERAPIA COMO MÉTODO TERAPÊUTICO DE SAÚDE PÚBLICA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS (PCDs) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO".
Apresentação: 24 de Outubro de 2024
Protocolo: 157/2024, Data Protocolo:
24/10/2024 -
Horário: 17:13:54
Autor:
Emersson de Oliveira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 5/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo
Ementa: " INSTITUI O PAGAMENTO VIA PIX PARA A QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, MULTAS E TARIFAS NO MUNICIPIO DE MONTE CARLO".
Apresentação: 24 de Outubro de 2024
Protocolo: 158/2024, Data Protocolo:
24/10/2024 -
Horário: 18:17:15
Autor:
Adair Luiz Gonçalves
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 6/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo
Ementa: "DISPÕE ACERCA DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS".
Apresentação: 28 de Novembro de 2024
Protocolo: 179/2024, Data Protocolo:
28/11/2024 -
Horário: 16:39:33
Autor:
Emersson de Oliveira
Adair Luiz Gonçalves
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 7/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo
Ementa: "CONCEDE UM DIA DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO, SEM PREJUÍZO DOS SEUS VENCIMENTOS".
Apresentação: 27 de Novembro de 2024
Protocolo: 177/2024, Data Protocolo:
27/11/2024 -
Horário: 15:42:08
Autor:
Anderson Rafael Sartor
Carlos Alberto Correa de Almeida
Dirceu de Souza
Oravio Cordeiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 8/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo
Ementa: "ALTERA O § 1º DO ART. 38 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019".
Apresentação: 27 de Novembro de 2024
Protocolo: 178/2024, Data Protocolo:
27/11/2024 -
Horário: 15:45:49
Autor:
Anderson Rafael Sartor
Carlos Alberto Correa de Almeida
Dirceu de Souza
Oravio Cordeiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 9/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo
Ementa: "ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2009".
Apresentação: 5 de Dezembro de 2024
Protocolo: 184/2024, Data Protocolo:
05/12/2024 -
Horário: 16:25:15
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Incluso na pauta para leitura no expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2024
Texto Original
Acompanhar Matéria
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DL 1/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE CARLO PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028".
Apresentação: 4 de Abril de 2024
Protocolo: 65/2024, Data Protocolo:
04/04/2024 -
Horário: 18:02:46
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Incluso na pauta para leitura no expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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DL 2/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028".
Apresentação: 4 de Julho de 2024
Protocolo: 119/2024, Data Protocolo:
04/07/2024 -
Horário: 18:04:42
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Outros - Remessa ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2024
Última Ação: Em consulta à legislação municipal vigente, percebeu-se, antes mesmo da remessa do Projeto à Procuradoria Jurídica e às Comissões Temáticas que o Projeto foi protocolado posteriormente ao prazo previsto no art. 101 da Lei Orgânica do Munícipio de Monte Carlo (seis meses a contar do término da legislatura), razão pela qual o Presidente da Câmara Municipal solicitou o seu arquivamento sumário, sem necessidade sequer de análise técnica, seja ela de natureza jurídica ou política.
Texto Articulado
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DL 3/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "DISPÕE ACERCA DA APRECIAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, QUE TRATA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITA, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2022".
Apresentação: 22 de Agosto de 2024
Protocolo: 133/2024, Data Protocolo:
22/08/2024 -
Horário: 16:22:49
Autor:
CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Incluso na pauta para leitura no expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, por maioria
Data Votação:
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DL 4/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "DISPÕE ACERCA DA APRECIAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, QUE TRATA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITA MUNICIPAL, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2023".
Apresentação: 31 de Outubro de 2024
Protocolo: 160/2024, Data Protocolo:
31/10/2024 -
Horário: 15:00:29
Autor:
CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Incluso na pauta para leitura no expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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DL 5/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO HONROSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 7 de Novembro de 2024
Protocolo: 165/2024, Data Protocolo:
07/11/2024 -
Horário: 19:07:33
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Incluso na pauta para leitura no expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, por maioria
Data Votação:
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MOÇÃO 1/2024 - Moção
Ementa: "A CÂMARA DE VEREADORES DE MONTE CARLO VEM ATRAVÉS DA PRESENTE MOÇÃO APELAR AS AUTORIDADES COMPETENTES, QUE SEJAM CONVOCADOS OS APROVADOS DO ULTIMO CONCURSO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA".
Apresentação: 11 de Abril de 2024
Protocolo: 74/2024, Data Protocolo:
11/04/2024 -
Horário: 17:34:22
Autor:
Emersson de Oliveira
Adair Luiz Gonçalves
Anderson Rafael Sartor
Carlos Alberto Correa de Almeida
Cleiton Aparício Correa de Siqueira
Dirceu de Souza
Luizinho Cordeiro
Oravio Cordeiro
Osni Leodoro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao destinatário/outros/externo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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MOÇÃO 2/2024 - Moção
Ementa: “A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MONTE CARLO, ESTADO DE SANTA CATARINA, POR MEIO DA PRESENTE MOÇÃO, VEM, RESPEITOSAMENTE, APELAR ÀS AUTORIDADES ACIMA CONSTITUÍDAS, PARA QUE EM CONJUNTO REALIZEM AÇÕES CAPAZES DE EFETIVAR OS DIREITOS TRABALHISTAS DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE ESTADUAL QUE ESTÃO EM GREVE ABRINDO ESPAÇO PARA NEGOCIAÇÃO E ATENDENDO AS DEMANDAS DA CATEGORIA DE MODO URGENTE”.
Apresentação: 25 de Abril de 2024
Protocolo: 80/2024, Data Protocolo:
25/04/2024 -
Horário: 15:37:31
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Outros - Remessa ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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MOÇÃO 3/2024 - Moção
Ementa: "MOÇÃO DE APELO ACERCA DA NECESSIDADE URGENTE DE UMA REFORMA ESTRUTURAL TOTAL NA DELEGACIA DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO".
Apresentação: 4 de Julho de 2024
Protocolo: 118/2024, Data Protocolo:
04/07/2024 -
Horário: 17:59:55
Autor:
Adair Luiz Gonçalves
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao destinatário/outros/externo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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INFO 1/2024 - Pedido de Informação
Ementa: "Que a Chefe do Poder Executivo, informe e remeta a Câmara no prazo legal, informações, sobre a crise de fornecimento de água referente a abertura de canalização do poço artesiano no Aquífero Guarani, localizado ao lado do estádio municipal, informando custo total da obra, estudo prévio hidrogeológico para efetuar a perfuração e a atual vazão de água do referido poço, em caso da vazão de água estar diminuída que seja apontado o motivo.
Outrossim solicita, informações sobre o resultado do processo licitatório do Pregão N. 05/2022 de 11 de Fevereiro 2022, com a respectiva cópia integral.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 4/2024, Data Protocolo:
08/02/2024 -
Horário: 16:21:05
Autor:
Adair Luiz Gonçalves
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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INFO 2/2024 - Pedido de Informação
Ementa: "Que a Chefe do Poder Executivo Municipal, informe e remeta a Câmara, informações acerca da atual situação de operação do poço artesiano perfurado na Localidade da Vila Imasa, se está canalizado e distribuindo água a população.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 5/2024, Data Protocolo:
08/02/2024 -
Horário: 16:30:24
Autor:
Adair Luiz Gonçalves
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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INFO 3/2024 - Pedido de Informação
Ementa: "Que a Chefe do Poder Executivo Municipal, informe e remeta a Câmara de Vereadores, informações se existe contrato vigente com a empresa gestora do site. - http://leismunicipais.com.br/, comprovando com documentos, e em caso, positivo, informe as razões da Lei Orgânica de Monte Carlo, estar desatualizada no respectivo site".
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 6/2024, Data Protocolo:
08/02/2024 -
Horário: 16:36:56
Autor:
Adair Luiz Gonçalves
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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INFO 4/2024 - Pedido de Informação
Ementa: "Que Chefe do Poder Executivo Municipal, para que no prazo legal, informem e remetam `Câmara Municipal o seguinte:
* Quantidade de hidrômetros instalados no município e quantas taxas existentes das classes residencial e comercial;
* Qual a arrecadação da taxa de lixo mensal;
* Valor do custo anual/mensal do serviço da coleta de lixo;
* Qual o valor da arrecadação da DMAE dos últimos doze meses.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 18/2024, Data Protocolo:
22/02/2024 -
Horário: 15:46:48
Autor:
Adair Luiz Gonçalves
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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INFO 5/2024 - Pedido de Informação
Ementa: "Que a chefe do Poder Executivo Municipal, para que no prazo legal, informem e remetam à Câmara Municipal o seguinte: 1. Solicitar os últimos dois laudos de insalubridade das assistentes de creche; 2. Descrição e a classificação do cargo no plano de cargos e salários".
Apresentação: 29 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 25/2024, Data Protocolo:
29/02/2024 -
Horário: 16:08:47
Autor:
Adair Luiz Gonçalves
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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INFO 6/2024 - Pedido de Informação
Ementa: "Que a Chefe do Poder Executivo Municipal, informe e remeta a Câmara documentos que comprovem e qual empresa, atualmente está prestando serviços de limpeza e jardinagem no Município de Monte Carlo".
Apresentação: 12 de Março de 2024
Protocolo: 36/2024, Data Protocolo:
12/03/2024 -
Horário: 15:49:57
Autor:
Luizinho Cordeiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Outros - Remessa ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado, por maioria
Data Votação:
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INFO 7/2024 - Pedido de Informação
Ementa: "Que a Chefe do Poder Executivo, esclareça como está sendo feito o repasse dos valores oriundos do Governo Federal, aos técnicos de enfermagem e se está sendo obedecido o piso salarial desta categoria, e se este repasse será agregado na folha de pagamento dos profissionais".
Apresentação: 12 de Março de 2024
Protocolo: 37/2024, Data Protocolo:
12/03/2024 -
Horário: 15:52:22
Autor:
Luizinho Cordeiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, por maioria
Data Votação:
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INFO 8/2024 - Pedido de Informação
Ementa: "Que a Chefe do Poder Executivo Municipal, esclareça por qual razão, a construção da Sede da Policia Militar, não teve continuidade, estando suspenso os serviços".
Apresentação: 4 de Abril de 2024
Protocolo: 64/2024, Data Protocolo:
04/04/2024 -
Horário: 15:11:28
Autor:
Adair Luiz Gonçalves
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Outros - Remessa ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado, por maioria
Data Votação:
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IND 1/2024 - Indicação
Ementa: "Que a Chefe do Poder Executivo Municipal, envie a Esta Casa Legislativa projeto de Lei que prorrogue o prazo por mais um ano que o comércio local teria para adequarem-se as leis de acessibilidade".
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 9/2024, Data Protocolo:
15/02/2024 -
Horário: 18:32:12
Autor:
Oravio Cordeiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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IND 2/2024 - Indicação
Ementa: "Que a Chefe do Poder Executivo Município, tome as devidas e cabíveis, providências a respeito do esgoto jogado a céu aberto na rua Roberto de Cristo, no Bairro São Carlos.
"o Vereador Autor foi procurado pela população que lá reside, devido ao mosquito da dengue e dentre outras doenças pelos dejetos descartados sem a tubulação devida".
Apresentação: 29 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 21/2024, Data Protocolo:
28/02/2024 -
Horário: 21:34:13
Autor:
Adair Luiz Gonçalves
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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IND 3/2024 - Indicação
Ementa: "Que a Chefe do Poder Executivo Municipal, promova com a maior brevidade possível melhorias na rua Maria Virginia Correa no Bairro Santo Antônio".
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 22/2024, Data Protocolo:
28/02/2024 -
Horário: 21:36:48
Autor:
Emersson de Oliveira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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IND 4/2024 - Indicação
Ementa: “QUE A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIE UMA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL ”.
Apresentação: 29 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 24/2024, Data Protocolo:
29/02/2024 -
Horário: 16:05:17
Autor:
Emersson de Oliveira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado, por maioria
Data Votação:
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IND 5/2024 - Indicação
Ementa: "QUE A PREFEITA MUNICIPAL, PROMOVA COM A MÁXIMA URGÊNCIA A CONTRATAÇÃO DE VIGIAS, GUARDAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS".
Apresentação: 29 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 27/2024, Data Protocolo:
29/02/2024 -
Horário: 17:15:11
Autor:
Luizinho Cordeiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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IND 6/2024 - Indicação
Ementa: "Que seja efetuada a limpeza das calçadas que circundam a Escola de educação Básica Municipal Carlos Pisani, em razão do crescimento de mato ao seu redor, em mesma oportunidade, sejam instaladas cortinas tipo, persiana nas salas de aula por conta da claridade que adentra dificultando os alunos a prestarem atenção nas aulas.
Apresentação: 27 de Março de 2024
Protocolo: 59/2024, Data Protocolo:
27/03/2024 -
Horário: 17:30:59
Autor:
Adair Luiz Gonçalves
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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IND 7/2024 - Indicação
Ementa: "Que seja efetuada a devida manutenção das fossas sépticas do Hospital Nossa Senhora da Salete e a limpeza geral do espaço de seu entorno, em mesma oportunidade que seja tomada providencia a respeito dos animais que se encontram nas imediações".
Apresentação: 27 de Março de 2024
Protocolo: 58/2024, Data Protocolo:
27/03/2024 -
Horário: 17:27:49
Autor:
Adair Luiz Gonçalves
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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