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PL 51/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Protocolo: 175/2023, Data Protocolo:
09/10/2023 -
Horário: 15:39:08
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 52/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "ALTERA O ART. 37, DA LEI MUNICIPAL N°1.335, DE 23 DE MARÇO DE 2023, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Protocolo: 176/2023, Data Protocolo:
09/10/2023 -
Horário: 15:43:12
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Relatorias:
Anderson Rafael Sartor (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
||
Carlos Alberto Correa de Almeida (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
||
Dirceu de Souza (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 53/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO PROVÁVEL EXCESSO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Protocolo: 190/2023, Data Protocolo:
24/10/2023 -
Horário: 14:28:16
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 54/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Protocolo: 191/2023, Data Protocolo:
24/10/2023 -
Horário: 14:33:04
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Relatorias:
Anderson Rafael Sartor (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
||
Carlos Alberto Correa de Almeida (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
||
Dirceu de Souza (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 55/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Protocolo: 192/2023, Data Protocolo:
24/10/2023 -
Horário: 14:37:42
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Relatorias:
Anderson Rafael Sartor (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
||
Carlos Alberto Correa de Almeida (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
||
Dirceu de Souza (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 56/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO PARA O EXERCÍCIO DE 2024".
Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Protocolo: 201/2023, Data Protocolo:
01/11/2023 -
Horário: 14:11:23
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Relatorias:
Carlos Alberto Correa de Almeida (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
||
Anderson Rafael Sartor (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 57/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Protocolo: 202/2023, Data Protocolo:
01/11/2023 -
Horário: 14:21:22
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Relatorias:
Anderson Rafael Sartor (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
||
Carlos Alberto Correa de Almeida (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
||
Dirceu de Souza (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 58/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 8 de Novembro de 2023
Protocolo: 204/2023, Data Protocolo:
08/11/2023 -
Horário: 16:04:01
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Relatorias:
Anderson Rafael Sartor (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
||
Carlos Alberto Correa de Almeida (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
||
Dirceu de Souza (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 59/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO EXERCÍCIO DE 2023".
Apresentação: 9 de Novembro de 2023
Protocolo: 205/2023, Data Protocolo:
09/11/2023 -
Horário: 14:55:54
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Relatorias:
Anderson Rafael Sartor (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
||
Carlos Alberto Correa de Almeida (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
||
Dirceu de Souza (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 60/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE CARLO A PROMOVER A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DESAPROPRIAÇÃO, DESTINADO ´ABERTURA DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Protocolo: 208/2023, Data Protocolo:
13/11/2023 -
Horário: 15:02:28
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Relatorias:
Anderson Rafael Sartor (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
||
Carlos Alberto Correa de Almeida (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
||
Anderson Rafael Sartor (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 61/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "AUTORIZA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CIRCOS ITINERANTES NO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Protocolo: 209/2023, Data Protocolo:
13/11/2023 -
Horário: 16:09:14
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Relatorias:
Anderson Rafael Sartor (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
||
Carlos Alberto Correa de Almeida (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
||
Anderson Rafael Sartor (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, por maioria
Data Votação:
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PL 62/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Protocolo: 218/2023, Data Protocolo:
04/12/2023 -
Horário: 14:30:34
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 63/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO PROVÁVEL EXCESSO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Protocolo: 219/2023, Data Protocolo:
04/12/2023 -
Horário: 14:33:51
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 64/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Protocolo: 220/2023, Data Protocolo:
04/12/2023 -
Horário: 14:37:46
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 65/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "AUMENTA O VALOR DO REPASSE ANUAL À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE CURITIBANOS, ADMINISTRADORA DO HOSPITAL HÉLIO DOS ANJOS ORTIZ, ALTERA A LEI Nº1.117, DE 24 DE AGOSTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Protocolo: 221/2023, Data Protocolo:
04/12/2023 -
Horário: 14:42:17
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 66/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "ALTERA A FORMA E O VALOR DO REPASSE DO CONVÊNIO FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS - AMA FRAIBURGO, E ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 1.221/2021, DE 25 DE MARÇO DE 2021.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Protocolo: 225/2023, Data Protocolo:
04/12/2023 -
Horário: 14:47:53
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 67/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: " AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Regime de Urgência, incluso pelo Presidente da Câmara de Vereador ( art. 145, do RI)
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Protocolo: 228/2023, Data Protocolo:
12/12/2023 -
Horário: 14:36:51
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 68/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO PROVÁVEL EXCESSO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Regime de Urgência, incluso pelo Presidente da Câmara de Vereador ( art. 145, do RI)
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Protocolo: 229/2023, Data Protocolo:
12/12/2023 -
Horário: 14:42:53
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 69/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO PROVÁVEL EXCESSO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Regime de Urgência, incluso pelo Presidente da Câmara de Vereador ( art. 145, do RI)
Apresentação: 14 de Dezembro de 2023
Protocolo: 231/2023, Data Protocolo:
14/12/2023 -
Horário: 15:07:50
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 70/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Regime de Urgência, incluso pelo Presidente da Câmara de Vereador ( art. 145, do RI)
Apresentação: 14 de Dezembro de 2023
Protocolo: 232/2023, Data Protocolo:
14/12/2023 -
Horário: 16:10:51
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 71/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EMITIR ASSENTIMENTO PARA O APROVEITAMENTO DE JAZIDA SITUADA EM IMÓVEL PERTENCENTE A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, SOB O REGIME DE LICENCIAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 3, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI FEDERAL N°6.567/1978".
Apresentação: 20 de Dezembro de 2023
Protocolo: 233/2023, Data Protocolo:
20/12/2023 -
Horário: 14:31:19
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, por maioria
Data Votação:
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PLC 1/2023 - Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo
Ementa: CRIA O CARGO EFETIVO DE ENGENHEIRO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 27, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007
Apresentação: 16 de Janeiro de 2023
Protocolo: 2/2023, Data Protocolo:
16/01/2023 -
Horário: 14:49:42
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Relatorias:
Anderson Rafael Sartor (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Carlos Alberto Correa de Almeida (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
||
Dirceu de Souza (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PLC 2/2023 - Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo
Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL".
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 8/2023, Data Protocolo:
22/02/2023 -
Horário: 14:08:19
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Relatorias:
Anderson Rafael Sartor (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
||
Carlos Alberto Correa de Almeida (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
||
Dirceu de Souza (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PLC 3/2023 - Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo
Ementa: ALTERA A CARGA HORÁRIA DOS CARGOS EFETIVOS DE PROFESSOR I, III E IV, DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 27, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 13/2023, Data Protocolo:
23/02/2023 -
Horário: 15:35:05
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Relatorias:
Anderson Rafael Sartor (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
||
Carlos Alberto Correa de Almeida (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
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Dirceu de Souza (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PLC 4/2023 - Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo
Ementa: "ALTERA O VENCIMENTO MENSAL DOS CARGOS EFETIVOS DE ARQUITETO, ADMINISTRADOR, ANALISTA TRIBUTÁRIO, MÉDICO E TÉCNICO EM CONTABILIDADE, DIMINUI O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO EFETIVO DE ADMINISTRADOR, EXTINGUE A PROGRESSÃO POR MERECIMENTO, CRIA LIMITES PARA A PROGRESSÕES QUE ESPECIFICA".
Apresentação: 27 de Abril de 2023
Protocolo: 66/2023, Data Protocolo:
27/04/2023 -
Horário: 14:39:06
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Outros - Remessa ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Maio de 2023
Matéria Anexadora:
Emenda Supressiva nº 2 de 2023
Data Anexação: 8 de Maio de 2023
Autor(es):
Adair Luiz Gonçalves
Matéria Anexadora:
Ofício do Poder Executivo nº 194 de 2023
Data Anexação: 11 de Maio de 2023
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Texto Original
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PLC 5/2023 - Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo
Ementa: "ALTERA O VENCIMENTO MENSAL DOS CARGOS EFETIVOS DE ARQUITETO, ADMINISTRADOR, ANALISTA TRIBUTÁRIO, MÉDICO E TÉCNICO EM CONTABILIDADE, DIMINUI O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO EFETIVO DE ADMINISTRADOR, SENDO O QUE ESPECIFICA".
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Protocolo: 75/2023, Data Protocolo:
15/05/2023 -
Horário: 15:13:42
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Outros - Remessa ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Junho de 2023
Matéria Anexadora:
Ofício do Poder Executivo nº 221 de 2023
Data Anexação: 1 de Junho de 2023
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Texto Original
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PLC 6/2023 - Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo
Ementa: "ALTERA O ANEXO IX DA LEI COMPLEMENTAR N°027/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 6 de Junho de 2023
Protocolo: 88/2023, Data Protocolo:
06/06/2023 -
Horário: 15:37:09
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Relatorias:
Anderson Rafael Sartor (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
||
Carlos Alberto Correa de Almeida (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
||
Dirceu de Souza (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, por maioria
Data Votação:
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PLC 7/2023 - Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo
Ementa: "ALTERA O VENCIMENTO MENSAL DO CARGO EFETIVO DE MÉDICO".
Apresentação: 7 de Junho de 2023
Protocolo: 91/2023, Data Protocolo:
07/06/2023 -
Horário: 14:31:35
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Relatorias:
Anderson Rafael Sartor (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
||
Carlos Alberto Correa de Almeida (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
||
Dirceu de Souza (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PLC 8/2023 - Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo
Ementa: "CONCEDE ANISTIA PARCELAMENTO E BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DE DÉBITOS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, CONCEDE REMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 6 de Julho de 2023
Protocolo: 117/2023, Data Protocolo:
06/07/2023 -
Horário: 14:56:23
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Relatorias:
Anderson Rafael Sartor (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
||
Carlos Alberto Correa de Almeida (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
||
Dirceu de Souza (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, por maioria
Data Votação:
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PLC 9/2023 - Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo
Ementa: "CONCEDE REMISSÃO À DIVIDA E ISENÇÃO DA COBRANÇA DA TAXA E CONSUMO DE ÁGUA AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA".
Apresentação: 30 de Agosto de 2023
Protocolo: 146/2023, Data Protocolo:
30/08/2023 -
Horário: 14:37:23
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Relatorias:
Carlos Alberto Correa de Almeida (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
||
Carlos Alberto Correa de Almeida (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
||
Dirceu de Souza (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado, por maioria
Data Votação:
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PLC 10/2023 - Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 27, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007 PARA ALTERAR A HABILITAÇÃO EXIGIDA PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE ANALISTA DE SISTEMAS
Apresentação: 10 de Outubro de 2023
Protocolo: 180/2023, Data Protocolo:
10/10/2023 -
Horário: 14:57:17
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Relatorias:
Anderson Rafael Sartor (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
||
Carlos Alberto Correa de Almeida (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
||
Dirceu de Souza (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PLC 11/2023 - Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo
Ementa: "DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM A QUE SE REFERE A LEI FEDERAL N°14.434 DE 04 DE AGOSTO DE 2022 E DE EMENDA CONSTITUCIONAL N°127, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Protocolo: 183/2023, Data Protocolo:
19/10/2023 -
Horário: 14:47:53
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 1/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA EM ESCOLAS INFANTIS, CRECHES E BERÇÁRIOS, NO ÂMBITO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 5 de Abril de 2023
Relatorias:
Anderson Rafael Sartor (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Carlos Alberto Correa de Almeida (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
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Dirceu de Souza (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 2/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo
Ementa: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOCAL PÚBLICO (RUA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 22 de Maio de 2023
Autor:
Adair Luiz Gonçalves
Relatorias:
Anderson Rafael Sartor (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
||
Carlos Alberto Correa de Almeida (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
||
Anderson Rafael Sartor (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 3/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo
Ementa: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOCAL PÚBLICO (RUA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 22 de Maio de 2023
Autor:
Adair Luiz Gonçalves
Relatorias:
Anderson Rafael Sartor (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
||
Carlos Alberto Correa de Almeida (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
||
Anderson Rafael Sartor (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo
Ementa: "REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO A LEI FEDERAL N° 13.913, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE ALTERA A LEI FEDERAL N°6766, E 19 DEZEMBRO DE 1979, PARA ASSEGURAR O DIREITO DE PERMANÊNCIA DE EDIFICAÇÕES NA FAIXA DE DOMÍNIO PÚBLICO DE RODOVIAS E PARA POSSIBILITAR A REDUÇÃO DA EXTENSÃO DESSA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL POR LEI MUNICIPAL".
".
Apresentação: 25 de Outubro de 2023
Protocolo: 195/2023, Data Protocolo:
25/10/2023 -
Horário: 16:14:59
Autor:
Adair Luiz Gonçalves
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 5/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 23 de Novembro de 2023
Autor:
Cleiton Aparício Correa de Siqueira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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RESOL 1/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MECANISMOS DE AJUSTE FISCAL PREVISTOS NO ART. 167-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado, por maioria
Data Votação:
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MOÇÃO 1/2023 - Moção
Ementa: A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MONTE CARLO, ESTADO DE SANTA CATARINA, POR MEIO DA PRESENTE MOÇÃO, VEM, RESPEITOSAMENTE, APELAR/REQUERER À SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS E MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO, COM INSTALAÇÃO DE 3 (TRÊS) REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADA TIPO PADRÃO), TODOS NA RODOVIA SC 452, SENDO 2 (DUAS) NAS PROXIMIDADES DA ÁREA DO DISTRITO INDUSTRIAL DA VILA IMAZA E 1 (UMA) EM FRENTE DA CASA MORTUÁRIA MUNICIPAL DE MONTE CARLO/SC, UMA VEZ QUE RECEBIDAS DIVERSAS RECLAMAÇÕES DA POPULAÇÃO QUANTO À SEGURANÇA DO TRÁFEGO NA MENCIONADA LOCALIZAÇÃO.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 14/2023, Data Protocolo:
23/02/2023 -
Horário: 16:30:27
Autor:
Adair Luiz Gonçalves
Anderson Rafael Sartor
Carlos Alberto Correa de Almeida
Cleiton Aparício Correa de Siqueira
Dirceu de Souza
Emersson de Oliveira
Luizinho Cordeiro
Oravio Cordeiro
Osni Leodoro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Março de 2023
Texto Original
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MOÇÃO 2/2023 - Moção
Ementa: “A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MONTE CARLO, ESTADO DE SANTA CATARINA, POR MEIO DA PRESENTE MOÇÃO, VEM, RESPEITOSAMENTE, APELAR/REQUERER AO COMANDO-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA, PARA QUE SEJA VERIFICADA A POSSIBILIDADE DE REVISÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO DISPONIBILIZADO À UNIDADE LOCAL DE MONTE CARLO/SC, NO SENTIDO DE VIABILIZAR CANAL DE CONTATO DIRETO DA UNIDADE QUE SE ENCONTRA NO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO AGILIZAR E APROXIMAR A INSTITUIÇÃO COM A COMUNIDADE LOCAL”.
Apresentação: 2 de Março de 2023
Autor:
Adair Luiz Gonçalves
Anderson Rafael Sartor
Carlos Alberto Correa de Almeida
Cleiton Aparício Correa de Siqueira
Dirceu de Souza
Emersson de Oliveira
Luizinho Cordeiro
Oravio Cordeiro
Osni Leodoro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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MOÇÃO 3/2023 - Moção
Ementa: “A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MONTE CARLO, ESTADO DE SANTA CATARINA, POR MEIO DA PRESENTE MOÇÃO, VEM, RESPEITOSAMENTE, APELAR/REQUERER À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA QUE SEJA VERIFICADA A POSSIBILIDADE DE REVISÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO DISPONIBILIZADO À UNIDADE LOCAL (GUARITA DA POLÍCIA MILITAR) DE MONTE CARLO/SC, NO SENTIDO DE VIABILIZAR CANAL DE CONTATO DIRETO DA UNIDADE QUE SE ENCONTRA NO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO AGILIZAR E APROXIMAR A INSTITUIÇÃO COM A COMUNIDADE LOCAL”.
Apresentação: 2 de Março de 2023
Autor:
Adair Luiz Gonçalves
Anderson Rafael Sartor
Carlos Alberto Correa de Almeida
Cleiton Aparício Correa de Siqueira
Dirceu de Souza
Emersson de Oliveira
Luizinho Cordeiro
Oravio Cordeiro
Osni Leodoro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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MOÇÃO 4/2023 - Moção
Ementa: A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MONTE CARLO, ESTADO DE SANTA CATARINA, POR MEIO DA PRESENTE MOÇÃO, VEM, RESPEITOSAMENTE, APELAR/REQUERER AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA - DNIT, PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA SINALIZAÇÃO, NA BR 470, NAS PROXIMIDADES DO ACESSO À CIDADE DE MONTE CARLO/SC, A FIM DE QUE AS PESSOAS QUE LÁ TRANSITAM TENHAM CONDIÇÕES DE SE LOCALIZAR, CONSIDERANDO QUE, NESTE MOMENTO, NÃO HÁ PLACA INDICATIVA NESTE SENTIDO
Apresentação: 30 de Março de 2023
Autor:
Adair Luiz Gonçalves
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao destinatário/outros/externo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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MOÇÃO 5/2023 - Moção
Ementa: “A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MONTE CARLO, ESTADO DE SANTA CATARINA, POR MEIO DA PRESENTE MOÇÃO, VEM, RESPEITOSAMENTE, APOIAR/APLAUDIR O PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DA DEPUTADA ESTADUAL ANA CAMPAGNOLO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE MONITORAMENTO E VIGILÂNCIA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, AO MESMO TEMPO EM QUE APELA PELA APROVAÇÃO DA PROPOSIÇÃO, QUE VISA CONCRETIZAR A POLÍTICA DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA”.
Apresentação: 5 de Abril de 2023
Autor:
Emersson de Oliveira
Adair Luiz Gonçalves
Anderson Rafael Sartor
Carlos Alberto Correa de Almeida
Cleiton Aparício Correa de Siqueira
Dirceu de Souza
Luizinho Cordeiro
Oravio Cordeiro
Osni Leodoro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao destinatário/outros/externo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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MOÇÃO 6/2023 - Moção
Ementa: “A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MONTE CARLO, ESTADO DE SANTA CATARINA, POR MEIO DA PRESENTE MOÇÃO, VEM, RESPEITOSAMENTE, SOLICITAR, À EMPRESA IMARIBO S/A, SEJA VERIFICADO O CONTROLE DE EMISSÃO DE FUMAÇA, DIANTE DAS RECLAMAÇÕES RECEBIDAS DE MORADORES, A EXEMPLO DA FOTOGRAFIA ANEXA, CONTENDO QUANTIDADE RAZOÁVEL DE FULIGEM NAS RESIDÊNCIAS”.
Apresentação: 11 de Maio de 2023
Autor:
Adair Luiz Gonçalves
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao destinatário/outros/externo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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MOÇÃO 7/2023 - Moção
Ementa: A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MONTE CARLO, ESTADO DE SANTA CATARINA, POR MEIO DA PRESENTE MOÇÃO, VEM, RESPEITOSAMENTE, SOLICITAR A INSTALAÇÃO/AMPLIAÇÃO DE TORRES DE CELULAR E SERVIÇO DE INTERNET, ÀS OPERADORAS TIM OU VIVO, NAS IMEDIAÇÕES DA VILA IMAZA E, TAMBÉM, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, DIANTE DAS MANIFESTAÇÕES RECEBIDAS PELOS MORADORES DESTA CIDADE.
Apresentação: 7 de Junho de 2023
Autor:
Adair Luiz Gonçalves
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao destinatário/outros/externo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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MOÇÃO 8/2023 - Moção
Ementa: A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MONTE CARLO, ESTADO DE SANTA CATARINA, POR MEIO DA PRESENTE MOÇÃO, VEM, RESPEITOSAMENTE, PRESTAR APOIO À MOÇÃO APROVADA PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA VOLTADA À CONSTRUÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CONTESTADO - UNIFECON, IDEIA QUE CRESCE A CADA DIA E FORTALECERÁ TODO O MEIO-OESTE CATARINENSE
Apresentação: 24 de Agosto de 2023
Autor:
Adair Luiz Gonçalves
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao destinatário/outros/externo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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MOÇÃO 9/2023 - Moção
Ementa: “A CÂMARA MUNICIPAL, DE VEREADORES DE MONTE CARLO, ESTADO DE SANTA CATARINA, POR MEIO DA PRESENTE MOÇÃO, VEM RESPEITOSAMENTE, APELAR AO SENADO FEDERAL E Á CÂMARA DOS DEPUTADOS, NO SENTIDO DE FAZER VALER SUAS COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS, FRENTE Á TRAMITAÇÃO DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL – ADPF n° 442, EM TRÂMITE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF”.
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Protocolo: 159/2023, Data Protocolo:
21/09/2023 -
Horário: 17:42:22
Autor:
Emersson de Oliveira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao destinatário/outros/externo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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MOÇÃO 10/2023 - Moção
Ementa: “A CÂMARA MUNICIPAL, DE VEREADORES DE MONTE CARLO, ESTADO DE SANTA CATARINA, POR MEIO DA PRESENTE MOÇÃO, VEM RESPEITOSAMENTE, APELAR AOS DEPUTADOS ESTADUAIS QUE SEJA MANTIDA A CAÇA DE JAVALI NO ESTADO COM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA”.
Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Protocolo: 177/2023, Data Protocolo:
09/10/2023 -
Horário: 15:55:40
Autor:
Emersson de Oliveira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao destinatário/outros/externo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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MOÇÃO 11/2023 - Moção
Ementa: “A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MONTE CARLO, ESTADO DE SANTA CATARINA, POR MEIO DA PRESENTE MOÇÃO, VEM,
RESPEITOSAMENTE, APELAR/REQUERER À SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA QUE SEJAM
ADOTADAS PROVIDÊNCIAS E MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO, COM INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA TIPO ELEVADA),
NA RODOVIA SC 452, EM FRENTE A EMPRESA MULTIMADEIRAS, EM MONTE CARLO/SC, UMA VEZ QUE RECEBIDAS DIVERSAS RECLAMAÇÕES DA
POPULAÇÃO QUANTO À SEGURANÇA DO TRÁFEGO NA MENCIONADA LOCALIZAÇÃO”.
Apresentação: 23 de Novembro de 2023
Autor:
Luizinho Cordeiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao destinatário/outros/externo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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REQ 1/2023 - Requerimento
Ementa: Solicitação de uso da palavra no dia 08 de Junho de 2023, pela funcionária da Prefeitura Municipal - Diana Tavaresda Rosa - psicóloga.
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Protocolo: 86/2023, Data Protocolo:
05/06/2023 -
Horário: 16:24:50
Autor:
Outras Entidades - Outras Entidades
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Outros - Remessa ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Junho de 2023
Texto Original
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