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PL 1/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: AUMENTA O VALOR DO REPASSE ANUAL À FUNDAÇÃO HOSPITALAR CURITIBANOS, ADMINISTRADORA DO HOSPITAL HÉLIO DOS ANJOS ORTIZ, ALTERA A LEI N. 1.117, DE 24 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 13 de Janeiro de 2021
Protocolo: 4/2021, Data Protocolo:
13/01/2021 -
Horário: 10:16:51
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 2/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 11/2021, Data Protocolo:
01/02/2021 -
Horário: 14:52:50
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Relatorias:
Emersson de Oliveira (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
||
Anderson Rafael Sartor (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
||
Oravio Cordeiro (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 3/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 17/2021, Data Protocolo:
04/02/2021 -
Horário: 16:21:30
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Relatorias:
Emersson de Oliveira (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
||
Anderson Rafael Sartor (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
||
Oravio Cordeiro (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 4/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: ALTERA O LIMITE DO VALOR DO REPASSE E PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA, DO CONVENIO FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS - AMA FRAIBURGO, E ALTERA O ARTIGO 2º E PARAGRAFO 2º DA LEI Nº 1.178/2019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019.
Apresentação: 17 de Março de 2021
Protocolo: 52/2021, Data Protocolo:
17/03/2021 -
Horário: 14:38:12
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2021
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 5/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE CARLO A CELEBRAR CONVÊNIO E TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS - AMA FRAIBURGO, NA FORMA QUE ESPECIFICA
Apresentação: 19 de Março de 2021
Protocolo: 55/2021, Data Protocolo:
19/03/2021 -
Horário: 16:40:30
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 6/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: PRORROGA O REGIME DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PUBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Ofício N°136/2021. solicitação de regime de extrema urgência e convocar sessão extraordinária conforme Art. 76 da Lei Orgânica do Município
Apresentação: 25 de Março de 2021
Protocolo: 69/2021, Data Protocolo:
25/03/2021 -
Horário: 15:59:44
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, por maioria
Data Votação:
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PL 8/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE CARLO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS VISANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE INSERÇÃO DE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL, PRELIMINAR Á EMISSÃO DA CÉDULA INDIVIDUAL DE IDENTIFICAÇÃO".
Apresentação: 5 de Abril de 2021
Protocolo: 74/2021, Data Protocolo:
05/04/2021 -
Horário: 14:27:15
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Relatorias:
Oravio Cordeiro (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
||
Cleiton Aparício Correa de Siqueira (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
||
Cleiton Aparício Correa de Siqueira (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 9/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE MONTE CARLO, BRUNÓPOLIS, CAMPOS NOVOS, CELSO RAMOS, ABDON BATISTA, VARGEM E ZORTÉA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 7 de Abril de 2021
Protocolo: 81/2021, Data Protocolo:
07/04/2021 -
Horário: 16:46:20
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Relatorias:
Emersson de Oliveira (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
||
Emersson de Oliveira (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
||
Oravio Cordeiro (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 10/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: PRORROGA O REGIME DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, REVOGA LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 8 de Abril de 2021
Protocolo: 83/2021, Data Protocolo:
08/04/2021 -
Horário: 15:18:12
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Relatorias:
Osni Leodoro (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
||
Anderson Rafael Sartor (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
||
Osni Leodoro (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Outros - Remessa ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, por maioria
Data Votação:
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PL 11/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNÍCIPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 16 de Abril de 2021
Protocolo: 86/2021, Data Protocolo:
16/04/2021 -
Horário: 19:16:53
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Relatorias:
Emersson de Oliveira (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
||
Anderson Rafael Sartor (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
||
Oravio Cordeiro (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 12/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO PROVÁVEL EXCESSO NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
votação da Indicação de Urgência, expedido pela Presidência da Câmara
Apresentação: 27 de Abril de 2021
Protocolo: 98/2021, Data Protocolo:
27/04/2021 -
Horário: 15:42:39
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Relatorias:
Emersson de Oliveira (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
||
Anderson Rafael Sartor (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
||
Oravio Cordeiro (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 13/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 27 de Abril de 2021
Protocolo: 99/2021, Data Protocolo:
27/04/2021 -
Horário: 15:56:53
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Relatorias:
Emersson de Oliveira (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
||
Anderson Rafael Sartor (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
||
Oravio Cordeiro (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 14/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 6 de Maio de 2021
Protocolo: 106/2021, Data Protocolo:
06/05/2021 -
Horário: 13:34:02
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Relatorias:
Osni Leodoro (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
||
Anderson Rafael Sartor (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
||
Osni Leodoro (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 15/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "AUTORIZA A DEMOLIÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA ESCOLA MUNICIPAL, ISOLADA HÉLIO ANJOS ORTIZ, BEM COMO O REAPROVEITAMENTO E/OU DOAÇÃO DO MATERIAL RESULTANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 6 de Maio de 2021
Protocolo: 107/2021, Data Protocolo:
06/05/2021 -
Horário: 13:44:41
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Relatorias:
Osni Leodoro (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
||
Anderson Rafael Sartor (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
||
Osni Leodoro (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 16/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR DESPESAS COM LOCAÇÃO DE SALA COMERCIAL OU IMÓVEL DE TERCEIRO PARA FUNCIONAMENTO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 6 de Maio de 2021
Protocolo: 108/2021, Data Protocolo:
06/05/2021 -
Horário: 13:52:36
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Maio de 2021
Matéria Anexadora:
Ofício do Poder Executivo nº 234 de 2021
Data Anexação: 11 de Maio de 2021
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 17/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "AUTORIZA O MUNICIPIO DE MONTE CARLO A REALIZAR DESPESAS COM LOCAÇÃO DE SALA COMERCIAL OU IMÓVEL DE TERCEIRO PARA FUNCIONAMENTO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 18 de Maio de 2021
Protocolo: 125/2021, Data Protocolo:
18/05/2021 -
Horário: 14:31:12
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Relatorias:
Emersson de Oliveira (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
||
Anderson Rafael Sartor (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
||
Oravio Cordeiro (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, por maioria
Data Votação:
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PL 18/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "REGULAMENTA A FAIXA DE DOMÍNIO E PISTAS DAS ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 19 de Maio de 2021
Protocolo: 126/2021, Data Protocolo:
19/05/2021 -
Horário: 14:40:14
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2021
Matéria Anexadora:
Ofício do Poder Executivo nº 419 de 2021
Data Anexação: 25 de Maio de 2021
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Matéria Anexadora:
Ofício do Poder Executivo nº 297 de 2021
Data Anexação: 9 de Junho de 2021
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 19/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 26 de Maio de 2021
Protocolo: 132/2021, Data Protocolo:
26/05/2021 -
Horário: 14:42:33
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Relatorias:
Oravio Cordeiro (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
||
Anderson Rafael Sartor (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
||
Oravio Cordeiro (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 20/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO PROVÁVEL EXCESSO NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 26 de Maio de 2021
Protocolo: 134/2021, Data Protocolo:
26/05/2021 -
Horário: 15:00:43
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Relatorias:
Oravio Cordeiro (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
||
Anderson Rafael Sartor (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
||
Osni Leodoro (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 21/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 26 de Maio de 2021
Protocolo: 133/2021, Data Protocolo:
26/05/2021 -
Horário: 14:52:21
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Relatorias:
Oravio Cordeiro (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
||
Anderson Rafael Sartor (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
||
Oravio Cordeiro (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 22/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 9 de Junho de 2021
Protocolo: 150/2021, Data Protocolo:
09/06/2021 -
Horário: 14:52:12
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Relatorias:
Osni Leodoro (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
||
Emersson de Oliveira (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
||
Osni Leodoro (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 23/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOCAL PÚBLICO (RUA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 10 de Junho de 2021
Protocolo: 152/2021, Data Protocolo:
10/06/2021 -
Horário: 17:43:52
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Relatorias:
Oravio Cordeiro (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
||
Anderson Rafael Sartor (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
||
Osni Leodoro (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 24/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 14 de Junho de 2021
Protocolo: 155/2021, Data Protocolo:
14/06/2021 -
Horário: 14:03:01
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Relatorias:
Oravio Cordeiro (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
||
Anderson Rafael Sartor (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
||
Oravio Cordeiro (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 25/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 14 de Junho de 2021
Protocolo: 156/2021, Data Protocolo:
14/06/2021 -
Horário: 14:10:16
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Relatorias:
Osni Leodoro (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
||
Emersson de Oliveira (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
||
Osni Leodoro (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 26/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "AUTORIZA O MUNICIPIO DE MONTE CARLO A INSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 29 de Junho de 2021
Protocolo: 171/2021, Data Protocolo:
29/06/2021 -
Horário: 14:14:25
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Relatorias:
Oravio Cordeiro (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
||
Cleiton Aparício Correa de Siqueira (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
||
Oravio Cordeiro (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 27/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Votação do Pedido de Extrema Urgência, expedido pelo Presidente da Câmara
Apresentação: 1 de Julho de 2021
Protocolo: 179/2021, Data Protocolo:
01/07/2021 -
Horário: 17:31:32
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Relatorias:
Emersson de Oliveira (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
||
Emersson de Oliveira (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
||
Oravio Cordeiro (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 28/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICIPIO DE MONTE CARLO PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025
Apresentação: 15 de Julho de 2021
Protocolo: 188/2021, Data Protocolo:
15/07/2021 -
Horário: 16:30:31
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Relatorias:
Anderson Rafael Sartor (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
||
Emersson de Oliveira (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Oravio Cordeiro (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 29/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE CARLO A CRIAR O CORAL MUNICIPAL, JANIR MARCON".
Apresentação: 20 de Julho de 2021
Protocolo: 190/2021, Data Protocolo:
20/07/2021 -
Horário: 14:22:51
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Relatorias:
Emersson de Oliveira (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
||
Anderson Rafael Sartor (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
||
Oravio Cordeiro (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 30/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 19 de Agosto de 2021
Protocolo: 204/2021, Data Protocolo:
19/08/2021 -
Horário: 15:00:51
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Relatorias:
Emersson de Oliveira (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
||
Anderson Rafael Sartor (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
||
Oravio Cordeiro (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 31/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 24 de Agosto de 2021
Protocolo: 208/2021, Data Protocolo:
24/08/2021 -
Horário: 16:15:04
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Relatorias:
Emersson de Oliveira (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Emersson de Oliveira (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
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Oravio Cordeiro (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 32/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "REGULAMENTA A FESTA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 30 de Agosto de 2021
Protocolo: 211/2021, Data Protocolo:
30/08/2021 -
Horário: 14:35:45
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, por maioria
Data Votação:
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PL 33/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCICÍO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 1 de Setembro de 2021
Protocolo: 219/2021, Data Protocolo:
01/09/2021 -
Horário: 16:49:33
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Relatorias:
Anderson Rafael Sartor (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
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Emersson de Oliveira (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
||
Oravio Cordeiro (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 34/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORMES AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, ESTAGIÀRIOS À ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DO MUNICIPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 9 de Setembro de 2021
Protocolo: 223/2021, Data Protocolo:
09/09/2021 -
Horário: 14:37:33
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 35/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO PROVÁVEL EXCESSO NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 9 de Setembro de 2021
Protocolo: 229/2021, Data Protocolo:
09/09/2021 -
Horário: 16:16:23
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 36/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO PROVÁVEL EXCESSO NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 9 de Setembro de 2021
Protocolo: 230/2021, Data Protocolo:
09/09/2021 -
Horário: 16:28:27
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 37/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 9 de Setembro de 2021
Protocolo: 231/2021, Data Protocolo:
09/09/2021 -
Horário: 16:34:53
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 38/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO PROVÁVEL EXCESSO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 16 de Setembro de 2021
Protocolo: 238/2021, Data Protocolo:
16/09/2021 -
Horário: 15:01:48
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 39/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO PROVÁVEL EXCESSO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 13 de Outubro de 2021
Protocolo: 260/2021, Data Protocolo:
13/10/2021 -
Horário: 19:37:19
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Relatorias:
Emersson de Oliveira (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Anderson Rafael Sartor (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
||
Oravio Cordeiro (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, por maioria
Data Votação:
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PL 40/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 13 de Outubro de 2021
Protocolo: 261/2021, Data Protocolo:
13/10/2021 -
Horário: 19:40:42
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 41/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 13 de Outubro de 2021
Protocolo: 262/2021, Data Protocolo:
13/10/2021 -
Horário: 19:42:57
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 42/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 - LOA
Apresentação: 3 de Novembro de 2021
Protocolo: 276/2021, Data Protocolo:
03/11/2021 -
Horário: 14:03:24
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Relatorias:
Anderson Rafael Sartor (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
||
Emersson de Oliveira (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Oravio Cordeiro (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 43/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "ALTERA A LEI N° 784 DE 15 DE JULHO DE 2011, QUE INSTITUI O CONSELHO DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto com Emendas
Apresentação: 8 de Novembro de 2021
Protocolo: 283/2021, Data Protocolo:
08/11/2021 -
Horário: 14:44:57
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Relatorias:
Emersson de Oliveira (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
||
Anderson Rafael Sartor (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
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Oravio Cordeiro (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Outros - Remessa ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 44/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "AUTORIZA O MUNICIPIO DE MONTE CARLO A PROMOVER A AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA POR DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 11 de Novembro de 2021
Protocolo: 285/2021, Data Protocolo:
11/11/2021 -
Horário: 14:37:12
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Relatorias:
Oravio Cordeiro (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Anderson Rafael Sartor (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
||
Oravio Cordeiro (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 45/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "AUTORIZA O MUNICIPIO DE MONTE CARLO A RECEBER DOAÇÃO DE IMÓVEL NA FORMA QUE ESPECIFICA".
Apresentação: 11 de Novembro de 2021
Protocolo: 287/2021, Data Protocolo:
11/11/2021 -
Horário: 14:48:25
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Relatorias:
Oravio Cordeiro (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
||
Anderson Rafael Sartor (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
||
Oravio Cordeiro (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Outros - Remessa ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 46/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO, GUARDA E DEPÓSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES APREENDIDOS OU RECOLHIDOS EM DECORRÊNCIA DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, APLICAÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS OU PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 11 de Novembro de 2021
Protocolo: 286/2021, Data Protocolo:
11/11/2021 -
Horário: 14:42:16
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Relatorias:
Emersson de Oliveira (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
||
Anderson Rafael Sartor (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
||
Oravio Cordeiro (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, por maioria
Data Votação:
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PL 47/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO EXERCÍCIO DE 2021".
Votação do regime de Urgência
Apresentação: 18 de Novembro de 2021
Protocolo: 294/2021, Data Protocolo:
18/11/2021 -
Horário: 14:30:02
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 48/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 18 de Novembro de 2021
Protocolo: 295/2021, Data Protocolo:
18/11/2021 -
Horário: 16:09:29
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 49/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "PREVÊ A ANULAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS QUE TEM SUA ORIGEM NA CESSÃO DE USO ONEROSA DE ESPAÇOS PÚBLICOS EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA PELA PANDEMIA DA COVID/19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 22 de Novembro de 2021
Protocolo: 298/2021, Data Protocolo:
22/11/2021 -
Horário: 14:13:35
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Relatorias:
Emersson de Oliveira (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria da Câmara de Vereadores - SEC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado o arquivamento da proposição
Data Votação:
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PL 50/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "ALTERA A LEI N°10 DE 29 DE JANEIRO DE 1993, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de Lei com Emendas
Votação do Regime de Urgência
Apresentação: 23 de Novembro de 2021
Protocolo: 301/2021, Data Protocolo:
23/11/2021 -
Horário: 14:24:47
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Relatorias:
Emersson de Oliveira (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
||
Oravio Cordeiro (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Outros - Remessa ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 51/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Votação do Regime de Urgência
Apresentação: 25 de Novembro de 2021
Protocolo: 305/2021, Data Protocolo:
25/11/2021 -
Horário: 15:44:58
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Relatorias:
Anderson Rafael Sartor (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
||
Oravio Cordeiro (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Outros - Remessa ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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