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OFC 337/2023 - Ofício do Poder Executivo
Ementa: Resposta de Pedido de Informações Nº07/2023.
Apresentação: 12 de Setembro de 2023
Protocolo: 153/2023, Data Protocolo:
12/09/2023 -
Horário: 8:40:49
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Outros - Remessa ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2023
Matéria Anexada:
Pedido de Informação nº 7 de 2023
Data Anexação: 12 de Setembro de 2023
Autor(es):
Emersson de Oliveira
Texto Original
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OFC 355/2023 - Ofício do Poder Executivo
Ementa: Convite Audiência Pública a realizar-se no dia 30/08/2023, as 09:00hrs, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal.
O link será enviado a Câmara assim passar aos nobres vereadores.
Apresentação: 22 de Agosto de 2023
Protocolo: 140/2023, Data Protocolo:
22/08/2023 -
Horário: 14:44:19
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Outros - Remessa ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2023
Texto Original
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OFC 370/2023 - Ofício do Poder Executivo
Ementa: Ofício relatando necessidade de aprovação dos Projetos n°040 e 41/2023.
Apresentação: 24 de Agosto de 2023
Protocolo: 144/2023, Data Protocolo:
24/08/2023 -
Horário: 15:11:19
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Outros - Remessa ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2023
Texto Original
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OFC 372/2023 - Ofício do Poder Executivo
Ementa: Complemento ao Projeto de Lei N°040/2023.
Apresentação: 30 de Agosto de 2023
Protocolo: 147/2023, Data Protocolo:
30/08/2023 -
Horário: 14:47:03
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Outros - Remessa ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 40 de 2023
Data Anexação: 30 de Agosto de 2023
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Texto Original
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OFC 376/2023 - Ofício do Poder Executivo
Ementa: SALÁRIO MÉDICOS
Apresentação: 6 de Setembro de 2023
Protocolo: 151/2023, Data Protocolo:
06/09/2023 -
Horário: 14:53:40
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Outros - Remessa ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2023
Texto Original
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OFC 377/2023 - Ofício do Poder Executivo
Ementa: Emenda, Justificativa ao Projeto de Lei Nº44/2023.
Apresentação: 12 de Setembro de 2023
Protocolo: 152/2023, Data Protocolo:
12/09/2023 -
Horário: 8:28:53
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Outros - Remessa ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2023
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 44 de 2023
Data Anexação: 12 de Setembro de 2023
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Texto Original
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OFC 383/2023 - Ofício do Poder Executivo
Ementa: Resposta Pedido de Informações N°08/2023.
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Protocolo: 167/2023, Data Protocolo:
02/10/2023 -
Horário: 14:32:55
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Outros - Remessa ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Outubro de 2023
Texto Original
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OFC 385/2023 - Ofício do Poder Executivo
Ementa: Resposta de Pedido de Informações N° 09/2023.
Apresentação: 3 de Outubro de 2023
Protocolo: 168/2023, Data Protocolo:
03/10/2023 -
Horário: 12:46:29
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Outros - Remessa ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Outubro de 2023
Texto Original
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OFC 386/2023 - Ofício do Poder Executivo
Ementa: Resposta do Pedido de Informações N°010/2023.
Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Protocolo: 181/2023, Data Protocolo:
16/10/2023 -
Horário: 15:13:59
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Outros - Remessa ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Janeiro de 2026
Matéria Anexada:
Pedido de Informação nº 10 de 2023
Data Anexação: 16 de Outubro de 2023
Autor(es):
Adair Luiz Gonçalves
Texto Original
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OFC 387/2023 - Ofício do Poder Executivo
Ementa: Convite para Audiência Pública do segundo quadrimestre de 20223, que se realizará no dia 28/09/2023, às 09:00 horas, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal e também pelo link que será direcionado ao Presidente da Câmara.
Apresentação: 13 de Setembro de 2023
Protocolo: 154/2023, Data Protocolo:
13/09/2023 -
Horário: 12:06:14
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Outros - Remessa ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2023
Texto Original
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OFC 447/2023 - Ofício do Poder Executivo
Ementa: Convite Audiência Publica LOA dia 30/10/2023.
Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Protocolo: 172/2023, Data Protocolo:
09/10/2023 -
Horário: 14:13:11
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Outros - Remessa ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Outubro de 2023
Texto Original
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OFC 448/2023 - Ofício do Poder Executivo
Ementa: Justificativa entorno do Projeto de Lei N° 048/2203.
Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Protocolo: 174/2023, Data Protocolo:
09/10/2023 -
Horário: 14:42:43
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Outros - Remessa ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Outubro de 2023
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 48 de 2023
Data Anexação: 9 de Outubro de 2023
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Texto Original
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OFC 453/2023 - Ofício do Poder Executivo
Ementa: Resposta de Pedido de Informações Nº011/2023.
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Protocolo: 182/2023, Data Protocolo:
19/10/2023 -
Horário: 14:44:28
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Outros - Remessa ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2024
Matéria Anexada:
Pedido de Informação nº 11 de 2023
Data Anexação: 19 de Outubro de 2023
Autor(es):
Luizinho Cordeiro
, Adair Luiz Gonçalves
, Cleiton Aparício Correa de Siqueira
Texto Original
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OFC 501/2023 - Ofício do Poder Executivo
Ementa: Resposta do pedido de Informações N°012/2023.
Apresentação: 20 de Novembro de 2023
Protocolo: 211/2023, Data Protocolo:
20/11/2023 -
Horário: 17:15:59
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Outros - Remessa ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2024
Texto Original
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OFC 544/2023 - Ofício do Poder Executivo
Ementa: Decreto N°192/2023
"DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MECANISMOS DE AJUSTE FISCAL PREVISTOS NO ART.167-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA INSTRUÇÃO NORMATIVA 32/2023 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA".
Apresentação: 22 de Novembro de 2023
Protocolo: 212/2023, Data Protocolo:
22/11/2023 -
Horário: 14:33:57
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Outros - Remessa ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2024
Texto Original
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EMEND 1/2023 - Emenda Modificativa
Ementa: Modifica o anexo I, do projeto de lei 01/2023
Apresentação: 28 de Março de 2023
Protocolo: 42/2023, Data Protocolo:
28/03/2023 -
Horário: 19:37:41
Autor:
Emersson de Oliveira
Relatorias:
Anderson Rafael Sartor (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
||
Carlos Alberto Correa de Almeida (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
||
Anderson Rafael Sartor (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual: Secretaria da Câmara de Vereadores - SEC
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado, por maioria
Data Votação:
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EMEND 4/2023 - Emenda Modificativa
Ementa: Acrescenta os incisos XXXI e XXXII e respectivas alíneas, ao projeto de lei complementar 06/2023
Apresentação: 6 de Julho de 2023
Autor:
Dirceu de Souza
Relatorias:
Anderson Rafael Sartor (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
||
Carlos Alberto Correa de Almeida (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
||
Dirceu de Souza (CSP - Comissão de Serviços Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, por maioria
Data Votação:
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EMSUP 2/2023 - Emenda Supressiva
Ementa: Suprime os arts. 3º até 13 do projeto de lei complementar 04/2023 e derradeira redação e dá outras providências
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Autor:
Adair Luiz Gonçalves
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Outros - Remessa ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Maio de 2023
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº 4 de 2023
Data Anexação: 8 de Maio de 2023
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Texto Original
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EMSUP 3/2023 - Emenda Supressiva
Ementa: Suprime o inciso VII, art. 2º, do projeto de lei 23/2023 e dá outras providências
Apresentação: 22 de Junho de 2023
Autor:
Oravio Cordeiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PROC 2/2023 - Processo Administrativo
Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO - ELEIÇÃO COMISSÕES TÉCNICAS PARA O ANUÊNIO DE 2023
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Outros - Remessa ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Simbólica
Data Votação:
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PROC 3/2023 - Processo Administrativo
Ementa: Processo @PCP 22/00142808 - Prestação de Contas referente ao exercício de 2021
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 12/2023, Data Protocolo:
23/02/2023 -
Horário: 15:28:51
Autor:
Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina - TCE
Relatorias:
Carlos Alberto Correa de Almeida (CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas)
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Anderson Rafael Sartor (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao destinatário/outros/externo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Secreto
Data Votação:
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ATACT 1/2023 - Ata Comissão de Legislação Justiça e Redação
Ementa: Ata de Reunião Ordinária de 02 de fevereiro de 2023 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Outros - Remessa ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Fevereiro de 2023
Texto Original
Texto Articulado
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ATACT 2/2023 - Ata Comissão de Legislação Justiça e Redação
Ementa: Ata de Reunião Extraordinária de 23 de fevereiro de 2023 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Outros - Remessa ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2023
Texto Original
Texto Articulado
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ATACT 3/2023 - Ata Comissão de Legislação Justiça e Redação
Ementa: Ata de Reunião Ordinária de 28 de fevereiro de 2023 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Outros - Remessa ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2023
Texto Original
Texto Articulado
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ATACT 4/2023 - Ata Comissão de Legislação Justiça e Redação
Ementa: Ata de Reunião Ordinária de 07 de março de 2023 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Apresentação: 7 de Março de 2023
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Outros - Remessa ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Março de 2023
Texto Original
Texto Articulado
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ATACT 5/2023 - Ata Comissão de Legislação Justiça e Redação
Ementa: Ata de Reunião Ordinária de 14 de março de 2023 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Apresentação: 14 de Março de 2023
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Outros - Remessa ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Março de 2023
Texto Original
Texto Articulado
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ATACT 6/2023 - Ata Comissão de Legislação Justiça e Redação
Ementa: Ata de Reunião Ordinária de 21 de março de 2023 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Apresentação: 21 de Março de 2023
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Outros - Remessa ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Abril de 2023
Texto Original
Texto Articulado
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ATACT 7/2023 - Ata Comissão de Legislação Justiça e Redação
Ementa: Ata de Reunião Ordinária de 28 de março de 2023 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Apresentação: 28 de Março de 2023
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Outros - Remessa ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Abril de 2023
Texto Original
Texto Articulado
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ATACT 8/2023 - Ata Comissão de Legislação Justiça e Redação
Ementa: Ata de Reunião Ordinária de 04 de abril de 2023 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Apresentação: 4 de Abril de 2023
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Outros - Remessa ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Abril de 2023
Texto Original
Texto Articulado
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ATACT 9/2023 - Ata Comissão de Legislação Justiça e Redação
Ementa: Ata de Reunião Extraordinária de 13 de abril de 2023 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Apresentação: 13 de Abril de 2023
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Outros - Remessa ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Maio de 2023
Texto Original
Texto Articulado
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ATACT 10/2023 - Ata Comissão de Legislação Justiça e Redação
Ementa: Ata de Reunião Ordinária de 18 de abril de 2023 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Apresentação: 18 de Abril de 2023
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Outros - Remessa ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2023
Texto Original
Texto Articulado
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ATACT 11/2023 - Ata Comissão de Legislação Justiça e Redação
Ementa: Ata de Reunião Ordinária de 24 de abril de 2023 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Apresentação: 24 de Abril de 2023
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Outros - Remessa ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2023
Texto Original
Texto Articulado
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ATACT 12/2023 - Ata Comissão de Legislação Justiça e Redação
Ementa: Ata de Reunião Ordinária de 11 de maio de 2023 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Apresentação: 11 de Maio de 2023
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Outros - Remessa ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2023
Texto Original
Texto Articulado
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ATACT 13/2023 - Ata Comissão de Legislação Justiça e Redação
Ementa: Ata de Reunião Ordinária de 18 de maio de 2023 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Outros - Remessa ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Junho de 2023
Texto Original
Texto Articulado
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ATACT 14/2023 - Ata Comissão de Legislação Justiça e Redação
Ementa: Ata de Reunião Ordinária de 30 de maio de 2023 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Outros - Remessa ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Junho de 2023
Texto Original
Texto Articulado
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ATACT 15/2023 - Ata Comissão de Legislação Justiça e Redação
Ementa: Ata de Reunião Ordinária de 15 de junho de 2023 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Apresentação: 15 de Junho de 2023
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Outros - Remessa ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Junho de 2023
Texto Original
Texto Articulado
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ATACT 16/2023 - Ata Comissão de Legislação Justiça e Redação
Ementa: Ata de Reunião Ordinária de 20 de junho de 2023 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Apresentação: 20 de Junho de 2023
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Outros - Remessa ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Julho de 2023
Texto Original
Texto Articulado
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ATACT 17/2023 - Ata Comissão de Legislação Justiça e Redação
Ementa: Ata de Reunião Ordinária de 04 de julho de 2023 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Apresentação: 4 de Julho de 2023
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Outros - Remessa ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Agosto de 2023
Texto Original
Texto Articulado
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ATACT 18/2023 - Ata Comissão de Legislação Justiça e Redação
Ementa: Ata de Reunião Ordinária de 11 de julho de 2023 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Apresentação: 11 de Julho de 2023
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Outros - Remessa ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Agosto de 2023
Texto Original
Texto Articulado
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ATACT 19/2023 - Ata Comissão de Legislação Justiça e Redação
Ementa: Ata de Reunião Ordinária de 08 de agosto de 2023 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Apresentação: 8 de Agosto de 2023
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Outros - Remessa ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Setembro de 2023
Texto Original
Texto Articulado
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ATACT 20/2023 - Ata Comissão de Legislação Justiça e Redação
Ementa: Ata de Reunião Ordinária de 15 de agosto de 2023 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Apresentação: 15 de Agosto de 2023
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Outros - Remessa ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2023
Texto Original
Texto Articulado
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ATACT 21/2023 - Ata Comissão de Legislação Justiça e Redação
Ementa: Ata de Reunião Ordinária de 14 de setembro de 2023 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Apresentação: 14 de Setembro de 2023
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Outros - Remessa ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Outubro de 2023
Texto Original
Texto Articulado
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ATACT 22/2023 - Ata Comissão de Legislação Justiça e Redação
Ementa: Ata de Reunião Ordinária de 19 de setembro de 2023 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Apresentação: 19 de Setembro de 2023
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Outros - Remessa ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Outubro de 2023
Texto Original
Texto Articulado
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ATACT 23/2023 - Ata Comissão de Legislação Justiça e Redação
Ementa: Ata de Reunião Ordinária de 05 de outubro de 2023 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Outros - Remessa ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Outubro de 2023
Texto Original
Texto Articulado
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ATACT 24/2023 - Ata Comissão de Legislação Justiça e Redação
Ementa: Ata de Reunião Ordinária de 09 de outubro de 2023 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Outros - Remessa ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Outubro de 2023
Texto Original
Texto Articulado
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ATACT 25/2023 - Ata Comissão de Legislação Justiça e Redação
Ementa: Ata de Reunião Ordinária de 17 de outubro de 2023 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Outros - Remessa ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Outubro de 2023
Texto Original
Texto Articulado
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ATACT 26/2023 - Ata Comissão de Legislação Justiça e Redação
Ementa: Ata de Reunião Ordinária de 26 de outubro de 2023 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Apresentação: 26 de Outubro de 2023
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Outros - Remessa ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Janeiro de 2024
Texto Original
Texto Articulado
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ATACT 27/2023 - Ata Comissão de Legislação Justiça e Redação
Ementa: Ata de Reunião Ordinária de 07 de Novembro de 2023 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Apresentação: 7 de Novembro de 2023
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Outros - Remessa ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Janeiro de 2024
Texto Original
Texto Articulado
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ATACT 28/2023 - Ata Comissão de Legislação Justiça e Redação
Ementa: Ata de Reunião Ordinária de 13 de Novembro de 2023 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Outros - Remessa ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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ATACT 29/2023 - Ata Comissão de Legislação Justiça e Redação
Ementa: Ata de Reunião Ordinária de 23 de novembro de 2023 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Apresentação: 23 de Novembro de 2023
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Outros - Remessa ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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