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PL 2/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCER DISPOSITIVOS AO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO CONTESTADO - COINCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 12/2025, Data Protocolo:
13/02/2025 -
Horário: 14:33:34
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 4/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.482, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A RECEBER OS BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA EM DAÇÃO EM PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 20 de Março de 2025
Protocolo: 36/2025, Data Protocolo:
20/03/2025 -
Horário: 14:32:33
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 5/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE MONTE CARLO - SMS, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - COMUC, O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Protocolo: 43/2025, Data Protocolo:
02/04/2025 -
Horário: 16:25:03
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 6/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Protocolo: 45/2025, Data Protocolo:
02/04/2025 -
Horário: 16:33:12
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Proteção a Defesa Civil- SIMPDEC e sobre a reorganização do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMUPDEC, da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC e institui o Grupo Integrado de Ações Coordenadas - GRAC, na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Monte Carlo (SC), e dá outras providências".
Apresentação: 23 de Abril de 2025
Protocolo: 58/2025, Data Protocolo:
23/04/2025 -
Horário: 16:06:43
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 8/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "INSTITUI O PROGRAMA DE TRANSPORTE GRATUITO DE CALCÁRIO PARA AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Protocolo: 79/2025, Data Protocolo:
18/06/2025 -
Horário: 15:18:20
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 9/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CMHG-FHIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Protocolo: 87/2025, Data Protocolo:
26/06/2025 -
Horário: 15:44:49
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 1.245 DE 27 DE AGOSTO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 2 de Julho de 2025
Protocolo: 90/2025, Data Protocolo:
02/07/2025 -
Horário: 14:28:10
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 11/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 1464 DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 QUE DIPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICÍO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 2 de Julho de 2025
Protocolo: 91/2025, Data Protocolo:
02/07/2025 -
Horário: 14:33:18
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 2 de Julho de 2025
Protocolo: 92/2025, Data Protocolo:
02/07/2025 -
Horário: 14:37:41
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO PROVÁVEL EXCESSO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 2 de Julho de 2025
Protocolo: 93/2025, Data Protocolo:
02/07/2025 -
Horário: 14:44:06
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 2 de Julho de 2025
Protocolo: 94/2025, Data Protocolo:
02/07/2025 -
Horário: 14:51:38
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CAMPONOVENSE DE APOIO AOS DEFICIENTES VISUAIS E AUDITIVOS - ACADAV".
Apresentação: 10 de Julho de 2025
Protocolo: 100/2025, Data Protocolo:
10/07/2025 -
Horário: 14:50:10
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO PROVÁVEL EXCESSO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 10 de Julho de 2025
Protocolo: 101/2025, Data Protocolo:
10/07/2025 -
Horário: 14:53:07
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 10 de Julho de 2025
Protocolo: 102/2025, Data Protocolo:
10/07/2025 -
Horário: 14:56:08
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, por maioria
Data Votação:
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PL 18/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO/SC PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029".
Apresentação: 16 de Julho de 2025
Protocolo: 109/2025, Data Protocolo:
16/07/2025 -
Horário: 17:05:17
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 19/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Protocolo: 110/2025, Data Protocolo:
01/08/2025 -
Horário: 13:33:31
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE A ATLETAS E PARTICIPANTES DE EVENTOS CULTURAIS EM REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Protocolo: 111/2025, Data Protocolo:
05/08/2025 -
Horário: 14:42:58
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 122/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 14:27:46
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO/SC".
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Protocolo: 126/2025, Data Protocolo:
20/08/2025 -
Horário: 14:46:26
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, por maioria
Data Votação:
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PL 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTE CARLO/SC, ESTABELECE PROVIDÊNCIAS PARA SUA REVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Protocolo: 136/2025, Data Protocolo:
27/08/2025 -
Horário: 16:20:21
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 24/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 1.094, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE REGULAMENTA NORMAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DISCIPLINA A REMOÇÃO DE VEÍCULOS, PEÇAS, COMPONENTES, ESCOMBROS, ENTULHOS, MATERIAIS E RESÍDUOS DEPOSITADOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 138/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 14:53:41
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Outros - Remessa ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Ofício do Poder Executivo nº 380 de 2025
Data Anexação: 16 de Setembro de 2025
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Texto Original
Texto Articulado
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PL 25/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PORTEIRA ADENTRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 139/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 15:00:43
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 26/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 140/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 16:54:33
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 27/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE MONTE CARLO COM CONSÓRCIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, AUTORIZA RATIFICAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO E PROTOCOLO DE INTENÇÕES DE CONSÓRCIO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 141/2025, Data Protocolo:
02/09/2025 -
Horário: 15:22:04
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 28/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO PROVÁVEL EXCESSO NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 10 de Setembro de 2025
Protocolo: 144/2025, Data Protocolo:
10/09/2025 -
Horário: 16:27:20
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE MONTE CARLO/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 10 de Setembro de 2025
Protocolo: 145/2025, Data Protocolo:
10/09/2025 -
Horário: 16:31:49
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 30/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORDINÁRIA Nº1.094 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE REGULAMENTA A VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO DE VEÍCULOS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Protocolo: 150/2025, Data Protocolo:
16/09/2025 -
Horário: 14:35:11
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Protocolo: 151/2025, Data Protocolo:
16/09/2025 -
Horário: 14:44:46
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Protocolo: 168/2025, Data Protocolo:
23/10/2025 -
Horário: 14:31:57
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO EXERCÍCIO DE 2025".
Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Protocolo: 169/2025, Data Protocolo:
23/10/2025 -
Horário: 14:36:47
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 34/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO".
Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Protocolo: 170/2025, Data Protocolo:
23/10/2025 -
Horário: 14:43:24
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 35/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Protocolo: 171/2025, Data Protocolo:
23/10/2025 -
Horário: 14:48:11
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 36/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de Monte Carlo para o Exercício de 2026 (LOA).
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Protocolo: 176/2025, Data Protocolo:
03/11/2025 -
Horário: 14:56:57
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Incluso na pauta para leitura no expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 37/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR O VALE ALIMENTAÇÃO, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 814/2011 QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FORNECER VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Protocolo: 187/2025, Data Protocolo:
19/11/2025 -
Horário: 15:58:19
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 38/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E SOCIO-CULTURAL MONTECARLENSE E DÁ PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Protocolo: 188/2025, Data Protocolo:
19/11/2025 -
Horário: 16:52:53
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PL 39/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "RATIFICA A 2ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DA AMURES - CISAMURES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Protocolo: 192/2025, Data Protocolo:
03/12/2025 -
Horário: 16:04:48
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Incluso na pauta para leitura no expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2025
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PL 40/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº814/2011 QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FORNECER VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Protocolo: 193/2025, Data Protocolo:
03/12/2025 -
Horário: 16:47:37
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Incluso na pauta para leitura no expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2025
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PL 41/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM BEM IMÓVEL AO ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA USO INSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Protocolo: 194/2025, Data Protocolo:
04/12/2025 -
Horário: 17:02:25
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Incluso na pauta para leitura no expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2025
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLC 2/2025 - Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo
Ementa: REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 138, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 22/2025, Data Protocolo:
27/02/2025 -
Horário: 16:06:39
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 3/2025 - Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo
Ementa: "CRIA REGRAS SOBRE O CUMPRIMENTO DA HORA ATIVIDADE E O PAGAMENTO DE AULAS EXCEDENTES NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ALTERA NOMENCLATURA E REGIME JURÍDICO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Protocolo: 65/2025, Data Protocolo:
15/05/2025 -
Horário: 14:45:46
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Outros - Remessa ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2025
Texto Original
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PLC 4/2025 - Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo
Ementa: "CRIA OS CARGOS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, GESTOR DE CONTRATOS E DE ASSESSOR DE IMPRENSA, ALTERA O VENCIMENTO E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Protocolo: 66/2025, Data Protocolo:
15/05/2025 -
Horário: 14:49:04
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado, por maioria
Data Votação:
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PLC 5/2025 - Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo
Ementa: "CRIA REGRAS SOBRE O CUMPRIMENTO DA HORA ATIVIDADE E O PAGAMENTO DE AULAS EXCEDENTES NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ALTERA NOMENCLATURA E REGIME JURÍDICO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Protocolo: 67/2025, Data Protocolo:
15/05/2025 -
Horário: 17:06:48
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PLC 6/2025 - Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo
Ementa: "CRIA O CARGO DE BACHAREL EM EDUCAÇÃO FÍSICA".
Apresentação: 10 de Julho de 2025
Protocolo: 103/2025, Data Protocolo:
10/07/2025 -
Horário: 14:58:08
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, por maioria
Data Votação:
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PLC 7/2025 - Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo
Ementa: "AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS E O VENCIMENTO DO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS".
Apresentação: 10 de Julho de 2025
Protocolo: 104/2025, Data Protocolo:
10/07/2025 -
Horário: 15:00:15
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PLC 8/2025 - Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo
Ementa: "CRIA A OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MONTE CARLO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS POR AÇÕES DE OUVIDORIA E A PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ALTERA O ANEXO IX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 124/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 14:34:45
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PLC 9/2025 - Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo
Ementa: "ACRESCENTA OS INCISOS VIII E IX AO ART. 243 DA LEI COMPLEMENTAR NO 45, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2OIO, PARA DISPOR SOBRE HIPÓTESES DE NÃO INCIDÊNCIA DO ITBI NAS OPERAÇÕES DE PERMUTA E DAÇÃO EM PAGAMENTO EM FAVOR DO MUNICÍPIO".
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 149/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 16:57:25
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PLC 10/2025 - Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo
Ementa: "ALTERA O ARTIGO 115 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº17, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MONTE CARLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Protocolo: 157/2025, Data Protocolo:
02/10/2025 -
Horário: 14:25:10
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PLC 11/2025 - Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo
Ementa: "CONCEDE ANISTIA, PARCELAMENTO E BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DE DÉBITOS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, CONCEDE REMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Protocolo: 160/2025, Data Protocolo:
02/10/2025 -
Horário: 16:26:26
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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PLC 12/2025 - Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo
Ementa: "CONCEDE ANISTIA, PARCELAMENTO E BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DE DÉBITOS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, CONCEDE REMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Protocolo: 184/2025, Data Protocolo:
13/11/2025 -
Horário: 14:57:31
Autor:
Prefeitura Municipal de Monte Carlo - PMMC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado, à unanimidade
Data Votação:
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